Três adolescentes de 17 anos, estudantes da rede estadual, foram flagradas consumindo bebida alcoólica em um bar próximo à escola Padre Luiz Gonzaga, em Araripina, no Sertão de Pernambuco.
O caso aconteceu na tarde desta sexta-feira (7) e foi atendido pelo Conselho Tutelar, após uma denúncia anônima.
De acordo com o conselheiro tutelar Charles, que acompanhou a ocorrência, as adolescentes estavam fardadas e consumindo bebidas alcoólicas no estabelecimento. O Conselho acionou a PolÃcia Militar e entrou em contato com a direção da escola, que imediatamente informou os pais das alunas.
O conselheiro informou ainda que o proprietário do bar negou ter vendido a bebida às adolescentes, alegando que um homem que estava no local teria oferecido a bebida e deixado o estabelecimento em seguida.
Uma reunião entre o Conselho Tutelar, a direção da escola e os pais das estudantes foi marcada para a próxima segunda-feira (10), a fim de discutir o ocorrido e as medidas a serem adotadas.
O que diz a lei
A venda, fornecimento ou entrega de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos é proibida no Brasil e considerada crime, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), alterado pela Lei nº 13.106/2015.
A pena prevista é de detenção de dois a quatro anos, além de multa.
A legislação se aplica tanto a comerciantes quanto a qualquer pessoa que ofereça bebida alcoólica a menores, mesmo de forma gratuita. A medida visa proteger o desenvolvimento fÃsico e mental de crianças e adolescentes e reforçar a responsabilidade compartilhada entre pais, responsáveis, escolas e sociedade.