O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, hoje, um pacote de medidas na área de segurança pública. As ações, que foram apresentadas em uma cerimônia no Palácio do Planalto, integram o Programa de Ação na Segurança (PAS). Entre as medidas estão:
- Novas regras para uso de armas de fogo;
- Anúncio de recursos para estados e municípios;
- Projeto de lei para tornar crime hediondo violência contra escolas;
- Projetos de lei para ampliar medidas e punições a crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Em discurso durante o evento, Lula disse que “a gente não pode permitir que haja arsenais de armas nas mãos de pessoas”. “Por isso que a gente vai continuar lutando por um país desarmado. Quem tem que estar bem armado é a polícia brasileira, é as forças armadas brasileiras que têm que estar bem armadas. O que nós precisamos baixar é os preços dos livros, e o preço de acesso às coisas culturais que nossas crianças não têm acesso”, continuou. As informações são do portal G1.
O pacote foi lançado em meio a tentativas do governo de lidar com o aumento de crimes, como estupro, estelionato e racismo. Ocorrências do tipo cresceram em 2022, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados na quinta-feira (20) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Já os registros oficiais de mortes violentas intencionais caíram 2,4% no ano passado, em comparação com 2021, de acordo com os dados do anuário. O número passou de 48,4 mil para 47,5 mil vítimas.
Entre as medidas apresentadas pelo governo está a liberação de mais de R$ 1 bilhão de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados e o Distrito Federal. O Executivo também vai repassar R$ 170 milhões a estados e municípios habilitados no Programa Escola Segura.
Em discurso durante o lançamento do pacote, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, criticou a flexibilização do acesso a armas no governo anterior, e disse que as mudanças nas regras encerram “um capítulo trágico e de trevas na vida brasileira”.
Dino disse ainda que “o armamentismo irresponsável fortaleceu as facções criminosas no Brasil, porque as armas foram parar exatamente com essas quadrilhas”.
“Hoje, o senhor [presidente Lula] está assinando o decreto que põe fim definitivamente ao armamentismo irresponsável que o extremismo político semeou nos lares brasileiros. Armas nas mãos certas. e não armas nas mãos das pessoas que perpetram feminicídio”, disse.
