A Advocacia Geral da União (AGU) informou na manhã desta quinta-feira ter derrubado na Justiça a liminar que suspendia a nomeação de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria Geral da Presidência da República.
O juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal, havia concedido liminar nesta quarta que impedia a nomeação de Moreira Franco para o cargo. O magistrado entendeu que a indicação de Moreira Franco foi feita com objetivo de dar ao ministro foro privilegiado e comparou o caso com o da nomeação de Lula por Dilma Rousseff. Naquele episódio, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, considerou “desvio de finalidade” na indicação e suspendeu a posse do ex-presidente.
Em nota a AGU, afirma que as situações são distintas. “A AGU, no entanto, argumenta que as situações são distintas. Primeiramente, porque o ministro Moreira Franco, ao contrário do ex-presidente, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. A transformação do cargo, afirma a peça, teve como finalidade fortalecer o programa governamental.”
A liminar contra o peemedebista respondia a uma ação popular movida após a nomeação que lhe garantia foro privilegiado e foi apresentada por três cidadãos. Moreira Franco é citado em delações da Odebrecht – o ex-diretor de relações institucionais da empreiteira Claudio Mello Filho disse que ele pediu dinheiro para campanha eleitoral.
Para a AGU, não há qualquer caso concreto que coloque sob suspeita o ato de nomeação do secretário-geral, já que “a ação popular cita somente o vazamento de supostas delações que sequer estão comprovadas em juízo”.
Na Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco vai chefiar, além do Programa de Parceria para Investimentos (PPI), as secretarias de Comunicação e Administração e o Cerimonial da Presidência.
