Oficial da União (DOU) neste mês a Portaria MEC nº 426
divulga novo Demonstrativo do Ajuste Anual da Complementação da União ao Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) 2015.
efeitos da execução da Decisão Monocrática do Supremo Tribunal Federal (STF),
proferida em 7 de abril de 2016, na Ação Cautelar nº 4.123, ajuizada pelo
Governo Estadual do Rio Grande do Norte.
Interministerial MEC/MF nº 17, de 29 de dezembro de 2014, entre janeiro e
outubro de 2015, dez Estados e seus Municípios receberam a complementação da
União ao Fundeb, a saber: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará,
Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.
complementação da União corresponde a 10% do total da contribuição dos
Estados/Distrito Federal e Municípios ao Fundeb, o valor não debitado ao Rio
Grande do Norte foi compensado no valor a ser creditado aos demais nove Estados
e seus Municípios. O ajuste da complementação da União é feito por débito ou
crédito nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos
Municípios beneficiados com esses recursos federais.
municípios tiveram aportes. Afogados da Ingazeira teve acréscimo de R$
601.172,11. Serra Talhada, de R$ 1.083.912,64; Solidão de R$ 128.194,10 e assim
por diante.
municípios do Sertão do Araripe e seus respectivos ajustes:
com os valores do ajuste da complementação da União ao Fundeb em 2015, para
cada um dos Municípios dos Estados favorecidos. Clique aqui e veja o aporte
para todos os municípios pernambucanos. Fonte: CNM