A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta terça-feira (10), duas propostas que concedem isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) a pessoas com deficiência auditiva e a veículos com 15 anos ou mais de fabricação.
Os textos analisados foram o Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 2414/2024, de autoria do deputado Waldemar Borges (PSB), e o substitutivo ao PLO nº 345/2023, proposto pelo deputado Jeferson Timóteo (PP).
Outros projetos com o mesmo tema foram retirados de pauta para que seja feito um aprofundamento sobre seus possíveis impactos nas contas públicas.
Impacto fiscal estimado
De acordo com dados da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-PE), as medidas aprovadas devem gerar renúncia fiscal de R$ 292 milhões. Desse total, R$ 13,2 milhões se referem à isenção para pessoas com deficiência auditiva, enquanto R$ 279 milhões dizem respeito à isenção para veículos com mais de 15 anos de uso.
Segundo o presidente da comissão, deputado Antonio Coelho (União Brasil), a decisão busca equilibrar o anseio da população por alívio tributário com a responsabilidade fiscal:
“Com o projeto do deputado Waldemar Borges, estamos tratando de uma questão humanitária, garantindo às pessoas com deficiência auditiva um direito já concedido a outros grupos com deficiência.”
Sobre o benefício para veículos antigos, Coelho lembrou que a maioria dos estados do país já adota essa isenção, incluindo vizinhos como Paraíba, Piauí, Bahia, Maranhão, Sergipe e Ceará.
Comparação com decisões do Executivo
Antonio Coelho rebateu críticas do Poder Executivo estadual sobre os impactos da proposta nas finanças públicas. Ele citou que, em 2023, o próprio governo reduziu a alíquota do IPVA de 3% para 2,4%, o que provocou uma queda de arrecadação de R$ 400 milhões, passando de R$ 2,2 bilhões em 2023 para R$ 1,8 bilhão em 2024.
“Por que, quando a redução de impostos parte do Executivo, ela é vista como benéfica para a população? Mas, quando é proposta pela Assembleia Legislativa, imediatamente se questiona a perda de receita ou se rotula como irresponsável frente aos municípios?”, questionou o deputado.
Divisão do impacto entre Estado e municípios
Segundo o presidente da comissão, o impacto total previsto das isenções é de R$ 300 milhões, sendo que metade desse valor (R$ 150 milhões) será absorvida pelos municípios.
Antonio Coelho ponderou que as cidades com maior capacidade arrecadatória sentirão mais o peso da medida:
“A perda maior deverá ser sentida pelos municípios maiores, os quais têm maior capacidade para suportar esse encargo. Dessa forma, estamos aqui preservando os interesses do povo pernambucano.”
As propostas seguem agora para análise no Plenário da Alepe, onde precisarão ser aprovadas em votação para entrarem em vigor.
