A Comissão de Justiça da Alepe aprovou, nesta segunda (27), dois projetos de lei (PLs) com o objetivo de obrigar o comércio a adotar medidas de proteção aos clientes durante situações de pandemia, como a atual. As matérias têm como foco os supermercados e as instituições financeiras (agências bancárias, cooperativas de crédito, loterias e similares) de Pernambuco.
Proposto pela deputada Alessandra Vieira (PSDB), o PL nº 1084/2020 visa alterar o Código Estadual de Defesa do Consumidor para determinar que, em períodos de atenção sanitária, os carrinhos de compras sejam higienizados imediatamente após o uso dos clientes. Também prevê que os supermercados implantem procedimentos para distanciamento de clientes nas filas do caixa e ofereçam local com água e sabão, ou álcool em gel, na entrada.
O PL nº 1086/2020, apresentado pelo deputado Henrique Queiroz Filho (PL), estabelece que instituições financeiras organizem filas de atendimento, cumprindo as medidas de espaçamento recomendadas pela Secretaria Estadual de Saúde. A matéria, que foi relatada pelo deputado Antônio Moraes (PP), ainda dispõe que guichês e mesas de atendimento deverão possuir placa de acrílico para separar o funcionário do cliente. O relator pontuou dificuldades para o cumprimento da norma, caso seja aprovada em Plenário. “Tive conhecimento de que alguns agentes públicos foram agredidos ao tentar organizar filas em frente a bancos e casas lotéricas”, disse.
O colegiado ainda aprovou o PL nº 1052/2020, do deputado Professor Paulo Dutra (PSB), na forma de um substitutivo da Comissão de Justiça. Também com conteúdo relacionado à pandemia, a proposta obriga a inclusão, no grupo prioritário de atendimento nas unidades móveis de emergência, em razão de calamidade pública, de pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, doença grave ou rara, autistas e idosos. A relatora do texto, deputada Priscila Krause (DEM), explicou que já existe lei sobre o tema. Ela informou que haverá substitutivo do colegiado transformando o conteúdo do projeto original em artigo da norma em vigor.
Assembléia Legislativa de Pernambuco
