Foi aprovado pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei nº 626/2019, que estabelece prioridade para estudantes com deficiência escolherem em qual escola da rede pública querem estudar. Atualmente, os alunos ficam restritos a selecionar a instituição mais perto de onde moram. O projeto abrange estudantes com deficiência, mobilidade reduzida ou doenças incapacitantes em todo o Estado. Os estudantes estarão livres para escolher a escola que melhor atender as suas necessidades.
O colegiado de Justiça da Alepe acrescentou ao texto original, de autoria do presidente da Casa, o deputado Eriberto Medeiros, um dispositivo que condiciona a matrícula em instituições que precisam de processo seletivo à aprovação no certame. As unidades do ensino, no entanto, poderão reservar vagas específicas aos alunos. A prioridade fica condicionada ao quantitativo de vagas ofertadas por turno na escola. Os estudantes deverão apresentar documentos exigidos pela escola, assim como laudo médico que comprove a deficiência, a mobilidade reduzida ou a doença incapacitante.
O deputado Eriberto Medeiros afirma que legislar em prol das pessoas com deficiência é uma preocupação da Alepe. “Acreditamos que é urgente promover a integração social. Temos responsabilidade de tornar a sociedade mais inclusiva, combatendo o preconceito, criando oportunidades. No caso desse projeto, facilitar o acesso à educação é mais uma forma de garantir a justiça social”, pontua.
Relatora da matéria, a deputada Roberta Arraes destaca a importância da medida. “Dá condição ao aluno com deficiência de optar pela escola mais próxima da sua residência ou por aquela que tem melhor acessibilidade”, explica. “São alternativas oferecidas para assegurar a inclusão. É importante que a gente tenha esse olhar, enquanto Comissão de Saúde e Assistência Social”, acrescenta.
Folha de PE / Foto: Divulgação
