A Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) decidiu proibir limites na internet fixa, por prazo
indeterminado, até que o Conselho Diretor do órgão se posicione definitivamente
sobre o tema. A medida foi aprovada, ontem, em reunião do conselho. Na última
segunda-feira, a agência já havia determinado às operadoras a suspensão do teto
para uso da internet por um período de 90 dias.
Telecomunicações (Anatel) decidiu proibir limites na internet fixa, por prazo
indeterminado, até que o Conselho Diretor do órgão se posicione definitivamente
sobre o tema. A medida foi aprovada, ontem, em reunião do conselho. Na última
segunda-feira, a agência já havia determinado às operadoras a suspensão do teto
para uso da internet por um período de 90 dias.
Segundo comunicado
divulgado pela agência, o presidente da Anatel, João Rezende, propôs que o tema
das franquias na banda larga fixa seja examinado com base nas manifestações
recebidas pelo órgão. Até lá, a fixação de limites estará suspensa, independentemente
de esse tipo de ação estar ou não previsto nos contratos.
divulgado pela agência, o presidente da Anatel, João Rezende, propôs que o tema
das franquias na banda larga fixa seja examinado com base nas manifestações
recebidas pelo órgão. Até lá, a fixação de limites estará suspensa, independentemente
de esse tipo de ação estar ou não previsto nos contratos.
“Até a conclusão desse
processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de
reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos
casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que
tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”, diz um
trecho da nota da Anatel.
processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de
reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos
casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que
tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço”, diz um
trecho da nota da Anatel.
OAB
AMEAÇOU IR À JUSTIÇA
AMEAÇOU IR À JUSTIÇA
A decisão marca uma
guinada na abordagem da Anatel. Na segunda-feira, Rezende havia dito que a era
da internet fixa ilimitada chegou ao fim. Na ocasião, ele disse que as próprias
empresas de telefonia teriam deseducado os consumidores e que a oferta dos
serviços deve ser “aderente à realidade”.
guinada na abordagem da Anatel. Na segunda-feira, Rezende havia dito que a era
da internet fixa ilimitada chegou ao fim. Na ocasião, ele disse que as próprias
empresas de telefonia teriam deseducado os consumidores e que a oferta dos
serviços deve ser “aderente à realidade”.
As declarações polêmicas e
a postura da Anatel foram duramente criticadas por órgãos de defesa do
consumidor. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a informar que poderia
entrar na Justiça contra a agência.
a postura da Anatel foram duramente criticadas por órgãos de defesa do
consumidor. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a informar que poderia
entrar na Justiça contra a agência.
No início desta semana, a
Superintendência de Relações com Consumidores da Anatel havia proibido, em
caráter preventivo, a limitação da internet fixa. Pela medida cautelar, as
empresas de telefonia fixa poderiam suspender a oferta de acesso à internet
banda larga, ou cobrar por excedentes além das franquias previstas em contrato,
após cumprirem algumas condições, sendo a principal a oferta de ferramentas que
permitissem acompanhar o nível de consumo do serviço em tempo real, como já
ocorre no sistema de telefonia móvel — em que normalmente os avisam chegam aos
clientes via SMS.
Superintendência de Relações com Consumidores da Anatel havia proibido, em
caráter preventivo, a limitação da internet fixa. Pela medida cautelar, as
empresas de telefonia fixa poderiam suspender a oferta de acesso à internet
banda larga, ou cobrar por excedentes além das franquias previstas em contrato,
após cumprirem algumas condições, sendo a principal a oferta de ferramentas que
permitissem acompanhar o nível de consumo do serviço em tempo real, como já
ocorre no sistema de telefonia móvel — em que normalmente os avisam chegam aos
clientes via SMS.
Ainda segundo a medida
cautelar da última segunda-feira, depois de apresentarem ferramentas para
acompanhamento do nível de uso de dados pelos consumidores e a Anatel aprovar
esses modelos, as empresas deveriam respeitar um prazo de 90 dias antes de
aplicar, na prática, essa limitação ou cobrança de excedentes.
cautelar da última segunda-feira, depois de apresentarem ferramentas para
acompanhamento do nível de uso de dados pelos consumidores e a Anatel aprovar
esses modelos, as empresas deveriam respeitar um prazo de 90 dias antes de
aplicar, na prática, essa limitação ou cobrança de excedentes.
Fonte: O Globo
