A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa, na tarde desta terça-feira (6/3), o mérito de habeas corpus preventivo impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância a 12 anos e 1 mês de prisão no caso do triplex do Guarujá (SP) por corrupção e lavagem de dinheiro. Na sessão, os cinco ministros também vão decidir se, no caso específico do petista, cabe aplicar entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a execução da pena após condenação em segunda instância.
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