O Ministério das Comunicações por meio da Secretaria de Outorgas de Serviços de Radiodifusão, negou através de Nota Técnica divulgada na primeira semana de abril, o pedido da empresa Elo Comunicação Ltda de executar o serviço de retransmissão do sinal digital na cidade de Araripina utilizando o canal 34.
De acordo com o MCTIC, a empresa apresentou modelo de requerimento diferente do disponibilizado, além de não apresentar a documentação correta referente ao pleito. O representante legal da entidade não foi identificado pelo órgão. Veja a justificativa para negar o pedido:
Após análise da documentação apresentada pela entidade, verificou-se o não atendimento às normas vigentes, conforme se afere no Checklist nº 5106029, o que resultou na inaptidão jurídica e o consequente indeferimento do pleito da requerente, consoante razão(s) abaixo pontuadas:
O Requerimento de Autorização para Execução do Serviço de Retransmissão de Televisão em caráter primário não está em conformidade com o disponibilizado pelo MCTIC, nos termos do anexo IV da Portaria nº 6.197/SEI, de 05/12/2018, firmado pelo Representante legal da Entidade;
Não apresentou o comprovante de representação legal, em caso de requerimento ou declarações assinados por procurador, com poderes específicos para instrução do procedimento de outorga, cumulativa com a prova da sua condição de brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos. Justificativa: Os senhores Jaime de Queiroz Lima Filho e Rafael Monteiro de Barros Guimarães, signatários do requerimento, não podem ser outorgados para representar a entidade, pois não consta na Procuração nenhum outorgante registrado no SIACCO/ANATEL que passe os poderes de representação à eles.
Com isso a empresa tem o prazo de 15 dias após receber a notificação para disponibilizar recurso, caso contrario o processo fica arquivado, continuando o canal 34 vago.
Araripina possui os canais 49, 38, 34, 27 e 46 que estão vagos para o serviço digital de televisão aberta que não precisa de antenas parabólicas nas casas para a utilização a recepção dos sinais pelas pessoas.
Fabrício Feitosa / AF Newss / Redação / Imagem: Reprodução
