O presidente Jair Bolsonaro (PSL) prometeu enviar ao Congresso um projeto de lei para que o excludente de ilicitude seja aplicado nos casos em que alguém aja para defender sua propriedade. Segundo o presidente, pelo texto, quem matar em defesa da propriedade privada ou da própria vida responderá pelo crime, mas não sofrerá nenhuma punição. O projeto, se apresentado, precisará passar por aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
A declaração foi dada hoje de manhã, em Ribeirão Preto (SP), onde Bolsonaro participou da abertura da Agrishow, feira de tecnologia para o agronegócio. Ele classificou a propriedade privada como “sagrada”.