O presidente Jair Bolsonaro sancionou na noite de ontem o projeto de lei complementar (PLP 11), aprovado na véspera pelo Congresso, que busca reduzir o preço dos combustíveis. A proposta altera a sistemática de cobrança do ICMS, imposto estadual, e zera as contribuições federais do PIS e da Cofins sobre o diesel e o querosene de aviação até o fim deste ano. A isenção de PIS/Cofins terá impacto no preço do litro do diesel de R$ 0,33, segundo o governo.
O impacto do alívio nos tributos federais é de cerca de R$ 20 bilhões, sem a contrapartida de indicar outra fonte de receita para cobrir a perda na arrecadação. Já a redução do ICMS sobre combustíveis vai depender da adoção de medidas pelos governadores no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
De acordo com o projeto, que virou lei, os estados são obrigados a definir uma alíquota única de ICMS para os combustíveis em todo o país e substituir o cálculo de cobrança do imposto: em vez de um percentual sobre o preço na bomba, será aplicado um valor fixo em reais sobre o litro do combustível. Outra exigência é a adoção da tributação monofásica, em apenas uma etapa da comercialização.
Se o estado não aderir ao novo modelo, terá de trabalhar com valores congelados para o ICMS até 31 de dezembro de 2022 a partir de uma média de preços dos últimos 60 meses, uma alternativa que reduz a arrecadação dos estados. Neste caso, as estimativas apontam para a perda de arrecadação de R$ 11 bilhões pelos entes federados até o fim do ano.
Fonte: O Globo
