O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que seguirá o trâmite previsto caso o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereça denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) em razão do inquérito aberto contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF) na esteira das delações da JBS.
Segundo Maia, a Câmara “cumprirá o seu papel”. A Constituição Federal determina que só poderá ser aceita denúncia pelo Judiciário contra o presidente da República por crimes comuns mediante a autorização de dois terços da Câmara dos Deputados. “Chegando a denúncia, se ela acontecer, o que manda a lei é que, no prazo de duas sessões, eu encaminhe à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”, disse, durante cerimônia de Imposição da Medalha da Ordem do Mérito da Defesa.
De acordo com ele, a defesa teria 10 dias para apresentar a sua defesa na CCJ, e o relator teria mais cinco sessões para apresentar o seu voto. Depois de votado na comissão, ele vai ao plenário. “É um processo parecido com o do impeachment. A única diferença é que passa pela CCJ”, explicou.
Maia acrescentou ainda que se for confirmada a apresentação da denúncia contra Temer, ele, como presidente da Câmara, terá um papel “burocrático”. Caso a denúncia seja aceita, Temer é afastado do cargo por até 90 dias para que o STF julgue seu caso – nesse período, quem comanda o país é o presidente da Câmara – no caso, Maia.
Temer é investigado em inquérito no STF pelos crimes de corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa. A expectativa é que Janot, ofereça denúncia contra o presidente nas próximas semanas.
(Com Reuters)
