NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em atenção às recentes divulgações em blog´s e redes sociais de que a atual gestão da Câmara Municipal de Ipubi estaria “escondendo” informações a respeito de processo licitatório de locação de veículo e que a documentação constante no sistema do Tribunal de Contas de Pernambuco está incompleta é importante demostrar a verdade.
Em despacho da presidência da Câmara foi informado a um cidadão que requereu cópia do processo de licitação Carta Convite nº 02/2019, que as informações sobre processos de licitação estão disponíveis no sistema TOME CONTA do Tribunal de Contas de Pernambuco e Portal da Transparência da Câmara Municipal. Lá tem todas as informações da etapa externa do procedimento que a lei exige que sejam publicadas, são elas: Edital de Licitação, participantes, ata de habilitação e julgamento, cópia de contrato valor pactuado, ou seja, todas as informações necessárias para qualquer interessado analisar. Basta abrir os documentos constantes no link: https://sistemas.tce.pe.gov.br/tomeconta/LicitacoesPL!principal .
Portanto, em momento algum a gestão da Câmara Municipal negou acesso à informação a nenhum cidadão, pois presa sempre, pelos princípios da legalidade e publicidade dos seus atos.
(Assessoria de Comunicação)
