A advogada Giovana Uchoa, filha do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, e o casal formado por uma esteticista carioca e um piloto norte-americano que estava com a guarda provisória de uma criança em Olinda foram denunciados à Justiça pelo crime de falsidade ideológica. Investigação comandada pelo Ministério Público estadual, após discordar do resultado do inquérito conduzido pela Polícia Civil, apontou os três acusados como responsáveis por informar nome falso da menina M.A. no momento do registo do batismo na Paróquia de São José, em Casa Caiada. Se condenados, eles podem pegar até três anos de prisão.
O relatório da investigação conduzida pela promotora Rosangela Padela foi encaminhado à 2ª Vara Criminal de Olinda, sob responsabilidade da juíza Simone Cristina Barros, que acatou denúncia. A magistrada enviou ofício com solicitação à Secretaria de Defesa Social para que forneça o histórico criminal dos acusados. Também ordenou que seja oficializado à Polícia Federal o pedido dos endereços no Brasil cadastrados pelos três. Não foi solicitada a prisão deles.
A investigação de falsidade ideológica foi solicitada pela Promotoria da Infância e Juventude de Olinda à Polícia Civil após ser descoberto que a criança, estando apenas sob guarda provisória do casal, já teria sido batizada e com outro nome – o que configura o crime. Giovana Uchoa assinou o documento como testemunha e madrinha da menina, o que, para o MPPE, confirmou que ela também foi responsável. Apesar dos indícios, a delegada Andréa Melo, responsável pelo inquérito policial, apontou “ausência de culpabilidade” dos suspeitos. O que chamou atenção do MPPE foi que sequer Giovana foi ouvida antes da conclusão do caso. Rosangela Padela decidiu assumir a investigação.
Em depoimento à polícia, na época, o padre José Severino da Silva relatou que o casal investigado contou que havia esquecido a certidão de nascimento em casa. Como ele conhecia Giovana, aceitou registrar a criança no livro do batistério sem o documento. Já a carioca afirmou que não sabia da necessidade da certidão e que usou os nomes que a menina iria receber se fosse adotada. Como o caso corre em segredo de Justiça, a promotora não se pronunciou.
O relatório da investigação conduzida pela promotora Rosangela Padela foi encaminhado à 2ª Vara Criminal de Olinda, sob responsabilidade da juíza Simone Cristina Barros, que acatou denúncia. A magistrada enviou ofício com solicitação à Secretaria de Defesa Social para que forneça o histórico criminal dos acusados. Também ordenou que seja oficializado à Polícia Federal o pedido dos endereços no Brasil cadastrados pelos três. Não foi solicitada a prisão deles.
A investigação de falsidade ideológica foi solicitada pela Promotoria da Infância e Juventude de Olinda à Polícia Civil após ser descoberto que a criança, estando apenas sob guarda provisória do casal, já teria sido batizada e com outro nome – o que configura o crime. Giovana Uchoa assinou o documento como testemunha e madrinha da menina, o que, para o MPPE, confirmou que ela também foi responsável. Apesar dos indícios, a delegada Andréa Melo, responsável pelo inquérito policial, apontou “ausência de culpabilidade” dos suspeitos. O que chamou atenção do MPPE foi que sequer Giovana foi ouvida antes da conclusão do caso. Rosangela Padela decidiu assumir a investigação.
Em depoimento à polícia, na época, o padre José Severino da Silva relatou que o casal investigado contou que havia esquecido a certidão de nascimento em casa. Como ele conhecia Giovana, aceitou registrar a criança no livro do batistério sem o documento. Já a carioca afirmou que não sabia da necessidade da certidão e que usou os nomes que a menina iria receber se fosse adotada. Como o caso corre em segredo de Justiça, a promotora não se pronunciou.
A Corregedoria Geral de Justiça continua analisando a defesa da juíza titular da Vara da Infância e Juventude de Olinda, Andréa Calado, denunciada por facilitação no processo de adoção da menina M.A. ao casal que vive nos Estados Unidos e não fazia parte do Cadastro Nacional de Adoção, como exige a lei. A esteticista e o piloto passaram na frente de 37 casais que estavam na lista de espera. Também pesam contra a magistrada acusações de assédio moral e coação de servidores da Vara onde ela atua desde janeiro deste ano, falsidade ideológica, atrasos em três decisões judiciais para satisfazer interesses pessoais e a denúncia de liberar a presença de PMs que fazem parte de sua escolta pessoal na sala de audiências.
O corregedor-geral Frederico Neves encaminhará à Corte Especial do Tribunal de Justiça parecer final sobre o caso e pedido de análise dos 15 desembargadores, que vão decidir se será aberto o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Nesta última fase do processo, testemunhas de acusação e defesa podem ser inquiridas a prestar depoimento. Cada parte pode convocar até oito pessoas. Por último, acontece o interrogatório da juíza. Ficam então os desembargadores aptos a votarem sobre possíveis sanções, entre elas a de aposentadoria compulsória. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está acompanhando o caso. Em paralelo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas do Brasil convocará a magistrada a prestar depoimento sobre a suspeita de adoção irregular.
O corregedor-geral Frederico Neves encaminhará à Corte Especial do Tribunal de Justiça parecer final sobre o caso e pedido de análise dos 15 desembargadores, que vão decidir se será aberto o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD). Nesta última fase do processo, testemunhas de acusação e defesa podem ser inquiridas a prestar depoimento. Cada parte pode convocar até oito pessoas. Por último, acontece o interrogatório da juíza. Ficam então os desembargadores aptos a votarem sobre possíveis sanções, entre elas a de aposentadoria compulsória. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está acompanhando o caso. Em paralelo, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas do Brasil convocará a magistrada a prestar depoimento sobre a suspeita de adoção irregular.
