Na manhã desta terça-feira, 18, as Comissões de Justiça e Redação; Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Araripina, estiveram reunidas para discutir e debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). Além dos membros das comissões, participaram da reunião, vereadores das duas bancadas.
Na oportunidade, os vereadores debateram e apresentaram as suas propostas, otimizando os textos do Poder Executivo e permitindo que o mesmo possa através desses instrumentos promover políticas públicas que tragam bem estar para a população. As matérias devem ir para a votação em plenário na próxima semana.
PPAO Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento de médio prazo do governo, com duração de quatro anos, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas para as políticas públicas e investimentos do país, estados ou municípios. Ele é elaborado por lei, define o que o governo pretende realizar, quanto pretende gastar e serve de base para os orçamentos anuais.
O PPA é elaborado pelo Poder Executivo, enviado ao Legislativo para aprovação e entra em vigor no segundo ano do mandato presidencial (ou de outro chefe do executivo) até o final do primeiro ano do mandato seguinte, buscando garantir a continuidade administrativa.
LOAA Lei Orçamentária Anual (LOA) é a lei que detalha as receitas que o governo espera arrecadar e as despesas que planeja realizar em um ano específico. Ela funciona como um plano financeiro do governo, que estabelece as prioridades e o uso dos recursos públicos para áreas como saúde, educação e infraestrutura. A LOA é parte de um conjunto de instrumentos de planejamento, sendo precedida pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).