Com apoio do governo, o Congresso Nacional livrou as administradoras de planos
de saúde de uma cobrança bilionária do PIS/COFINS, graças a um dispositivo
incluído na Medida Provisória (MP) 619, aprovada na noite de terça-feira. Não
há cálculos precisos sobre quanto esse “perdão” pode representar. Uma
fonte da área econômica estima que a Receita deixará de cobrar perto de R$ 4
bilhões dos planos de saúde. Mas há quem diga que é “muito mais” e
quem diga que é menos.
de saúde de uma cobrança bilionária do PIS/COFINS, graças a um dispositivo
incluído na Medida Provisória (MP) 619, aprovada na noite de terça-feira. Não
há cálculos precisos sobre quanto esse “perdão” pode representar. Uma
fonte da área econômica estima que a Receita deixará de cobrar perto de R$ 4
bilhões dos planos de saúde. Mas há quem diga que é “muito mais” e
quem diga que é menos.
Além de ser liberado de pagamentos sobre o passado, o setor ganhou outro
benefício, que terá impacto daqui em diante: a base sobre a qual os tributos
incidem foi reduzida em 80%.
benefício, que terá impacto daqui em diante: a base sobre a qual os tributos
incidem foi reduzida em 80%.
Desde 2003, a Receita Federal e os planos de saúde travavam uma batalha
na esfera administrativa sobre a cobrança de PIS/COFINS do setor. A MP decidiu
a disputa a favor das empresas.
na esfera administrativa sobre a cobrança de PIS/COFINS do setor. A MP decidiu
a disputa a favor das empresas.
Como as alterações foram negociadas pelo governo, a presidente Dilma
Rousseff não deverá vetar esses dispositivos. Com a sanção da MP, o passivo
administrativo entre planos e Receita deixa de existir. (De O Estado de
S.Paulo – Adriana Fernandes e João Villaverde)
Rousseff não deverá vetar esses dispositivos. Com a sanção da MP, o passivo
administrativo entre planos e Receita deixa de existir. (De O Estado de
S.Paulo – Adriana Fernandes e João Villaverde)
