Levando em conta as dificuldades temporárias, impostas pela pandemia da Covid-19, com consequências na operacionalização dos serviços públicos, o diretor presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), Roberto Fontelles, obedecendo a Resolução 110 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 24 de fevereiro de 2020, prorrogou o prazo de validade do calendário anual de licenciamento de veículos usados/CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) do exercício de 2019.
A medida consta na Portaria 2282, publicada no Diário Oficial do Estado, na última quinta-feira (16), e que amplia o período de validade do CRLV 2019. O prazo limite para a circulação com o CRLV 2019 fica da seguinte forma:
DE ACORDO COM FINAL DA PLACA
- 1 e 2 – Setembro;
- 3, 4 e 5 – Outubro;
- 6, 7 e 8 – Novembro;
- 9 e 0 – Dezembro.
Além das questões burocráticas, a medida foi adotada levando em conta que as taxas e impostos, referentes ao licenciamento de veículos, envolve vários órgãos estaduais, que estão com os serviços suspensos ou com funcionamento reduzido, entre eles, o próprio Detran. A iniciativa visa ainda, facilitar a vida dos proprietários de veículos, oferecendo mais tempo e, com isso, reduzir aglomerações, impróprias no atual momento de saúde pública.
O Detran vem seguindo determinação do governo de Pernambuco, com o objetivo de colaborar com as ações de combate à Covid-19, tendo como foco a proteção da saúde dos servidores do órgão e da população em geral evitando o contágio comunitário.