A Assembleia Legislativa comemorou, nesta terça (10), o Dia do Advogado Previdenciário, instituído pela Lei Estadual nº 15.641/2015. A norma é originada de um projeto do deputado Antônio Moraes (PP). Foi ele também que propôs a realização da Reunião Solene para celebrar a data.
O Direito Previdenciário é uma área do Direito Público voltada para o estudo e a regulamentação da seguridade social. Ele assegura aos cidadãos benefícios como, por exemplo, aposentadoria, pensão e salário- família. O objetivo dessa atividade é disciplinar a Previdência Social, regulamentando a relação jurídica de beneficiário e de custeio previdenciário, além da relação jurídica da Previdência Complementar.
“A advocacia representa a salvaguarda dos direitos fundamentais do cidadão, e esse nobre ofício ganha ainda mais destaque na atuação incansável desses profissionais”, sublinhou o deputado Delegado Erick Lessa (PP), que coordenou parte da cerimônia, aberta pelo deputado Tony Gel (MDB). “É de fundamental importância reconhecer o papel desses profissionais, que dedicam as suas vidas em defesa dos benefícios previdenciários da nossa população, destacando-se como garantidores da lei”, frisou Moraes em seu discurso.
Ao representar a categoria na Reunião Solene, o presidente do Instituto dos Advogados Previdenciários de Pernambuco, Ney Araújo, salientou a importância da homenagem. “Os advogados previdenciaristas têm conquistado cada vez mais espaço na sociedade e, graças aos seus conhecimentos e trabalho, têm permitido aos cidadãos conquistarem benefícios”, assegurou. Araújo recebeu da Alepe uma placa comemorativa em alusão à data. O juiz federal de Curitiba José Antonio Savaris fez palestra abordando o papel dos advogados previdenciários em defesa da população.
Os cantores Ed Carlos, Nádia Maia e Berto Hortis, além da Banda Xinelo Rasgado, fizeram apresentações musicais durante a solenidade. O evento também contou com participação de integrantes da OAB/PE, distribuição de medalhas e do Bloco Lírico Flor de Tamarindo.
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