InícioAraripina em FocoDilma é notificada pelo TSE para fazer defesa em processo de cassação

Dilma é notificada pelo TSE para fazer defesa em processo de cassação

Do G1, em Brasília
A Secretaria de
Comunicação Social informou que a presidente Dilma Rousseff, por meio de sua
assessoria jurídica, foi notificada nesta quinta-feira (4) por um oficial de
justiça do Tribunal Superior Eleitoral para que apresente defesa em uma das
ações movidas pelo PSDB junto à corte para que casse a chapa presidencial que
venceu as eleições de 2014. Nesta terça (2), o vice-presidente da República
Michel Temer já havia sido notificado.
Após a entrega da notificação,
o oficial terá de voltar à sede do governo federal em até dois dias para
coletar os mandados assinados pela presidente e pelo vice. Concluída esta etapa
formal, Dilma e Temer terão cinco dias para apresentar suas defesas.
Os dois são alvo de três ações
no TSE: uma prestação de contas, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral
(Aije) e uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).
Nesta semana, eles foram
notificados na Aime, que tem como objetivo impugnar a chapa que disputou as
eleições e cassar o mandato por suposto abuso de poder econômico, corrupção ou
fraude. A ação está sob a relatoria da ministra Maria Thereza Moura.
Impeachment: as ações
contra Dilma no TSE não têm relação com o processo de impeachment que ela
enfrenta na Câmara dos Deputados.

Enquanto os processos na
corte eleitoral têm a ver com as eleições de 2014, o processo no Congresso foi
aberto após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acolher pedido
movido pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior no qual eles apontam
suposto crime cometido por Dilma ao assinar, em 2015, decretos sem número com a
liberação de recursos extraordinários sem a autorização prévia do Legislativo e
ao continuar em 2015 as “pedaladas fiscais” – que, segundo o Tesouro, somaram
R$ 55 bilhões e foram quitadas em dezembro.
Allyne Ribeirohttps://araripinaemfoco.com
Diretora de Edição e Redação de Jornalismo
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