Publicado em 1 de novembro de 2013 por vinicius de santana santana.
Presidente Dilma Rousseff sanciona, sem
vetos, a lei (Lei 12.875/13) que inibe a criação de novos partidos
políticos. Na prática, a nova lei dificulta o acesso das novas
agremiações ao fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no
rádio e na TV, que hoje são calculados com base no número de
parlamentares eleitos. Esses benefícios financeiros e de propaganda só
estarão disponíveis aos novos partidos a partir do momento em que eles
participarem da primeira eleição.
vetos, a lei (Lei 12.875/13) que inibe a criação de novos partidos
políticos. Na prática, a nova lei dificulta o acesso das novas
agremiações ao fundo partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no
rádio e na TV, que hoje são calculados com base no número de
parlamentares eleitos. Esses benefícios financeiros e de propaganda só
estarão disponíveis aos novos partidos a partir do momento em que eles
participarem da primeira eleição.
A proposta original (PL 4470/12) é do
deputado Edinho Araújo, do PMDB paulista, e foi aprovada definitivamente
pelo Congresso, no início de outubro, ainda em meio à polêmica criação
de novos partidos como o Solidariedade, o Pros e a Rede
Sustentabilidade. Com a nova lei, Edinho Araújo espera conter o que ele
chama de “desorganização na estrutura partidária” provocada pelo
troca-troca de parlamentares.
deputado Edinho Araújo, do PMDB paulista, e foi aprovada definitivamente
pelo Congresso, no início de outubro, ainda em meio à polêmica criação
de novos partidos como o Solidariedade, o Pros e a Rede
Sustentabilidade. Com a nova lei, Edinho Araújo espera conter o que ele
chama de “desorganização na estrutura partidária” provocada pelo
troca-troca de parlamentares.
“Nada impede que ele saia do partido e
que novos partidos sejam formados, mas esse troca-troca e esse negócio –
entre aspas – que existe entre o parlamentar que leva ‘x’ tempo de
televisão e ‘x’ reais de fundo partidário, isso acaba. Vai valer o
resultado da eleição. O partido vai ter o seu tamanho para aferir tempo
de televisão e fundo partidário depois das eleições. Estamos comemorando
porque entendemos que é uma lei moralizadora.”
que novos partidos sejam formados, mas esse troca-troca e esse negócio –
entre aspas – que existe entre o parlamentar que leva ‘x’ tempo de
televisão e ‘x’ reais de fundo partidário, isso acaba. Vai valer o
resultado da eleição. O partido vai ter o seu tamanho para aferir tempo
de televisão e fundo partidário depois das eleições. Estamos comemorando
porque entendemos que é uma lei moralizadora.”
Em abril, o senador Rodrigo Rollemberg,
do PSB do Distrito Federal, chegou a recorrer ao Supremo Tribunal
Federal contra o projeto de lei por considerar que sua verdadeira
intenção era dificultar a candidatura da ex-senadora Marina Silva à
Presidência da República pela Rede Sustentabilidade. Uma liminar chegou a
suspender a tramitação da proposta no Senado, mas o plenário do Supremo
manteve a apreciação da matéria pelos senadores com o argumento de não
interferir no processo legislativo. Agora que o projeto virou lei,
Rollemberg ainda avalia a possibilidade de um novo recurso ao Supremo.
do PSB do Distrito Federal, chegou a recorrer ao Supremo Tribunal
Federal contra o projeto de lei por considerar que sua verdadeira
intenção era dificultar a candidatura da ex-senadora Marina Silva à
Presidência da República pela Rede Sustentabilidade. Uma liminar chegou a
suspender a tramitação da proposta no Senado, mas o plenário do Supremo
manteve a apreciação da matéria pelos senadores com o argumento de não
interferir no processo legislativo. Agora que o projeto virou lei,
Rollemberg ainda avalia a possibilidade de um novo recurso ao Supremo.
“Esse projeto contém um equívoco
claramente para favorecer grandes partidos. Ainda não avaliamos se
entraremos com qualquer tipo de ação no Supremo Tribunal Federal. Nós
vamos aguardar. A própria Procuradoria-Geral pode ingressar no Supremo
Tribunal Federal, até porque vários ministros – até alguns que votaram
contra o mandado de segurança – deixaram claro que, na essência, o
projeto é inconstitucional”.
claramente para favorecer grandes partidos. Ainda não avaliamos se
entraremos com qualquer tipo de ação no Supremo Tribunal Federal. Nós
vamos aguardar. A própria Procuradoria-Geral pode ingressar no Supremo
Tribunal Federal, até porque vários ministros – até alguns que votaram
contra o mandado de segurança – deixaram claro que, na essência, o
projeto é inconstitucional”.
Já o deputado Edinho Araújo afirma estar seguro quanto à constitucionalidade da nova lei.
“Temos uma lei que considero oportuna e
como parte de uma Reforma Política, que estamos chamando de reforma
fatiada. Essa matéria foi votada por unanimidade aqui na Câmara dos
Deputados e depois, com dois ou três votos contrários no Senado. E
passou pelo crivo da Presidência da República.”
como parte de uma Reforma Política, que estamos chamando de reforma
fatiada. Essa matéria foi votada por unanimidade aqui na Câmara dos
Deputados e depois, com dois ou três votos contrários no Senado. E
passou pelo crivo da Presidência da República.”
De acordo com a Justiça Eleitoral, o
país conta hoje com 32 partidos políticos registrados. As informações
são da Agência Câmara.
país conta hoje com 32 partidos políticos registrados. As informações
são da Agência Câmara.
Postado por
Novo Araripe.
