A presidenta Dilma
Rousseff sancionou nesta quarta-feira (23) o Marco Civil da Internet durante a
abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da
Internet – NET Mundial, em São Paulo, que reúne representantes de governos,
sociedade civil, técnicos e usuários da rede de vários países. A nova lei será
publicada em edição extra do Diário Oficial ainda nesta quarta.
Rousseff sancionou nesta quarta-feira (23) o Marco Civil da Internet durante a
abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da
Internet – NET Mundial, em São Paulo, que reúne representantes de governos,
sociedade civil, técnicos e usuários da rede de vários países. A nova lei será
publicada em edição extra do Diário Oficial ainda nesta quarta.
O marco civil, aprovado
pelo plenário do Senado na noite dessa terça (22), define os direitos e deveres
de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A
aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido
o direito à privacidade e a não discriminação do tráfego de conteúdos.
pelo plenário do Senado na noite dessa terça (22), define os direitos e deveres
de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A
aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido
o direito à privacidade e a não discriminação do tráfego de conteúdos.
Após assinar a sanção,
Dilma iniciou seu discurso defendendo o respeito aos direitos humanos, à
privacidade e à liberdade de expressão na internet. “Os direitos que as pessoas
têm offline também devem ser protegidos online”, comparou.
Dilma iniciou seu discurso defendendo o respeito aos direitos humanos, à
privacidade e à liberdade de expressão na internet. “Os direitos que as pessoas
têm offline também devem ser protegidos online”, comparou.
Nessa terça (22), pelo
Twitter, Dilma avaliou o marco civil como “um passo fundamental para garantia
da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos do usuário da
internet”, além de destacar o papel da lei na garantia da neutralidade do
caráter livre e aberto da rede mundial.
Twitter, Dilma avaliou o marco civil como “um passo fundamental para garantia
da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos do usuário da
internet”, além de destacar o papel da lei na garantia da neutralidade do
caráter livre e aberto da rede mundial.
A presidenta também
destacou os mecanismos de defesa dos direitos dos usuários estabelecidos com a
nova legislação. “O novo marco civil estabelece que as empresas de
telecomunicações devem tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados.
Além disso, o marco civil veda bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o
conteúdo dos pacotes de dados. O nosso modelo de marco civil poderá influenciar
o debate mundial na busca do caminho para garantia de direitos reais no mundo
virtual”, escreveu Dilma em sua conta pessoal no Twitter.
destacou os mecanismos de defesa dos direitos dos usuários estabelecidos com a
nova legislação. “O novo marco civil estabelece que as empresas de
telecomunicações devem tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados.
Além disso, o marco civil veda bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o
conteúdo dos pacotes de dados. O nosso modelo de marco civil poderá influenciar
o debate mundial na busca do caminho para garantia de direitos reais no mundo
virtual”, escreveu Dilma em sua conta pessoal no Twitter.
(JCPE)
