A comissão especial da reforma política, da Câmara Federal, concluiu nesta terça-feira (15) a votação do parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que sugere a criação do “distritão” (voto majoritário para vereador, deputado estadual e deputado federal) e também de um fundo público (R$ 3,6 bilhões) para financiar as campanhas de 2018.
Pelo texto aprovado, fica extinto o modelo proporcional para a eleição de deputados e vereadores que vigorou no Brasil até as últimas eleições.
O “distritão” é reprovado pela maioria esmagadora da bancada federal pernambucana porque só existe em apenas quatro países: Afeganistão, Kuwait, Jordânia e Vanuatu. Por esse sistema, são eleitos os candidatos mais votados, independente de partido ou de coligação.
Já o fundo seria constituído por 0,5% da receita corrente líquida da União nos últimos 12 meses, o que daria hoje, aproximadamente, R$ 3,6 bilhões. Esses recursos seriam distribuídos com os partidos após regulamentação feita pelo TSE.
O relatório de Vicente Cândido seguirá agora para o plenário e, como se trata de PEC, para ser aprovado precisa dos votos de 308 dos 513 deputados, em dois turnos. Se passar, será encaminhado para o Senado.
O texto aprovado pela comissão prevê também que a partir de 2022 seria adotado no Brasil o “voto distrital misto”, ou seja, metade da Câmara Federal seria eleita pelo voto distrital e a outra metade pelo voto proporcional.
