Eleição: confira o que é permitido e não hoje e amanhã

Neste domingo (5) acontece o primeiro turno das
eleições 2014. Os eleitores em Pernambuco vão votar para os cargos de
presidente, governador, senador, deputado federal e estadual. A ocasião dá ao
dia regras específicas.

De acordo com a lei, até às 22h do dia que antecede a
eleição, o sábado (4), propaganda sonora de rua ainda é permitida, como
alto-falantes e carros de som, mas seguindo as restrições: pelo menos a 200
metros de distância de sedes do poder Executivo, Legislativo e Judiciário,
hospitais e escolas em funcionamento.

“No dia das eleições, entretanto, isso é proibido,
assim como boca de urna. A única manifestação que o eleitor pode fazer é
individual, podendo portar uma bandeira, um adesivo ou um bottom. Nada
mais”, informou o juiz da propaganda eleitoral do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) Alexandre Pimentel.

“Também não há restrições em relação às roupas,
com o eleitor podendo ir votar como quiser, contanto que a urbanidade seja
respeitada, ou seja, não ir de biquíni ou short de banho, por exemplo”,
afirmou.

BOCA DE URNA

Todos os policiais militares que vão trabalhar durantes
as eleições foram instruídos a prender em flagrante pessoas que estiverem
fazendo boca de urna ou compra de votos. Qualquer aglomeração de pessoas pode
se caracterizar como boca de urna, mesmo que não esteja próximo a uma zona
eleitoral.

“Uma passeata, mesmo que a 10 km de distância de
uma seção, é proibida, por exemplo. Também é terminantemente proibido que o
eleitor entre na cabine de votação portando aparelhos eletrônicos como
celulares, câmeras fotográficas ou canetas fotográficas”, explicou
Pimentel.

Ainda segundo o juiz, caso algum eleitor consiga tirar
uma foto e poste em uma rede social, ele poderá ser punido. “Nosso código
não é preciso no tipo de punição, pois depende de vários fatores. Por exemplo,
se constatarmos que se trata de uma prova para um caso de compra de votos, isso
caracteriza um crime contra a administração pública, podendo dar até quatro
anos de reclusão”.

COLA E LEI SECA

Para evitar problemas, o ideal é que o eleitor vá
apenas com uma cola impressa, com o número dos candidatos e nada além disso.
Caso não esteja na cidade em que vota, para justificar basta procurar a seção
eleitoral mais próxima, se apresentando ao presidente de mesa e solicitando o
formulário padrão, que deve ser preenchido e entregue na hora.

Quem quiser também pode imprimir o requerimento online,
no site do Tribunal Superior Eleitoral, e já o levar completo para uma seção
eleitoral.

O TRE-PE decidiu que não baixará, este ano, a portaria
para proibir a comercialização e consumo de bebida alcóolica durante a eleição,
portanto, não haverá “Lei Seca” neste domingo.

Título

“É importante lembrar que, por mais estranho que
pareça, o eleitor não vota só com o título, e pode votar sem ele. A exigência
na hora da votação é que as pessoas compareçam com um documento oficial com
foto, como a carteira de motorista ou de identidade”, disse Pimentel.