O Supremo Tribunal Federal acaba de julgar o Recurso Extraordinário 848826 e decide que compete somente a câmara municipal julgar contas de Prefeito. Sejam contas de gestão, quando o Prefeito atua ordenador de despesas, sejam contas de governo onde age como mandatário. Assim auditorias não são suficientes para levarem Prefeitos para a ficha suja, de modo que os candidatos Ricardo Ramos e Eliane Soares são fichas limpas à partir desse novo entendimento da justiça brasileira.
Eliane Soares e Ricardo Ramos tiveram as contas de suas gestões aprovadas pelo Legislativo Municipal de seus respectivos municípios, e portanto passam a ser automaticamente “Ficha Limpa”, podendo concorrer como candidatos a prefeito.
Da Redação: Charles Araujo
Fonte: Dr Leandro Benício
