O presidente Michel Temer (MDB) anunciou nesta terça-feira (22/5) o início dos pagamentos de correção econômica aos brasileiros que tiveram prejuízos em poupanças com planos econômicos anteriores.
Os repasses aos consumidores serão feitos através de um cadastro num site criado em parceria com diversos órgãos do governo. A partir desta terça-feira (22/5), os interessados já podem aderir ao acordo por meio da plataforma. Todos os pagamentos serão feitos em lotes, idosos terão preferência nos recebimentos.
Temer ressaltou a importância dos pagamentos para o crescimento econômico do país. “Serão injetados entre R$ 11 bilhões e R$ 12 bilhões na economia. O acordo representa uma conciliação institucional de natureza judicial, com apoio da AGU e do Banco Central. Esse acordo “é fruto do diálogo, um diálogo que deu certo, que irá beneficiar milhões de famílias”, comemorou.
O acordo foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) junto à Advocacia Geral da União (AGU) e ao Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). A ministra da AGU, Grace Mendonça, ressaltou a importância do lançamento.
“O poupador agora tem a certeza de que irá receber de forma antecipada aquilo que acreditava ser um direito, ao invés de aguardar uma decisão judicial, que poderia ser arrastar por anos”, afirmou Grace Mendonça.
Disputa que se arrasta
Em 2017, o STF recebeu um pedido de acordo enviado por bancos e poupadores para encerrar disputas judiciais referentes aos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991). Há mais de 1 milhão de processos em andamento movidos por pessoas que se sentiram lesadas.
Foi estabelecido pela Corte um prazo de 90 dias para início do cadastro dos beneficiários. O próximo passo é comprovar o saldo na conta poupança à época (com extratos bancários ou declaração de imposto de renda, por exemplo).
Fonte: Metropoles
