A Operação Inópia, desencadeada, pela 1ª DECCOR/DRACO, pelo GAECO/MPPE, pela Polícia Federal e pela CGU, para investigar indícios da suposta existência de organização criminosa voltada para a prática de crimes relacionados a fraude à licitação na pandemia, além de apurar possíveis irregularidades em contrato elaborado com recursos públicos destinados ao combate da COVID-19, teve como um de seus alvos a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Adolescente de Pernambuco, comandada pelo presidente estadual do PSB, Sileno Guedes. As buscas e apreensões na Secretaria foram confirmadas em coletiva, há pouco, pelo DRACCO.
A Secretaria comandada por Sileno Guedes celebrou, sem licitação, um contrato com a empresa Juntimed Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda, para fornecimento de 200 mil cestas básicas, ao custo de R$ 12,7 milhões, a serem entregues aos 184 (cento e oitenta e quatro) municípios pernambucanos, em consonância com os quantitativos e os endereços estabelecidos pela Secretaria Executiva de Assistência Social, para atender às demandas emergenciais da população vulnerável, impactadas pela PANDEMIA DO CORONAVÍRUS.
Chama atenção, porém, que a Secretaria comandada pelo presidente do PSB pernambucano tenha contratado, com dispensa de licitação e para fornecer 200 mil cestas básicas, na pandemia, uma empresa que pouco antes tivera declarados, pela Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários da SEFAZ, bloqueada sua inscrição no Cadastro de Constribuintes do Estado, anulados seus atos e declarados inidôdeos os respectivos documentos fiscais. No mínimo, imprudente. Confiram:
https://www.sefaz.pe.gov.br/Publicacoes/Editais/Intimacao-Bloqueio-Inscricao-Estadual/Cancelamento/Edital-de-Bloqueio-051_17122019.pdf
Por Noéli Brito
