A ex-prefeita do município de São Miguel do Tapuio, Jandira Freitas Lira
Evaristo Cardoso, foi condenada depois que o Ministério Público Federal ajuizou
a denúncia de que durante seu mandato entre os anos de 1997 a 2000, desviou
recursos públicos da educação. A ex-gestora foi condenada a um ano e seis meses
de prisão.
Evaristo Cardoso, foi condenada depois que o Ministério Público Federal ajuizou
a denúncia de que durante seu mandato entre os anos de 1997 a 2000, desviou
recursos públicos da educação. A ex-gestora foi condenada a um ano e seis meses
de prisão.
A denúncia foi proposta em 2006 pelo procurador da República Marco Túlio
Lustosa Caminha, pelo fato da ex-prefeita empregar os recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério
(Fundef) em desacordo com os fins que se destinavam, utilizando-os para o
pagamento de gastos relativos à limpeza pública (R$7.300,00) e a reforma de um
centro pedagógico (8.554,00), assim como deixar de prestar contas no prazo
devido.
Lustosa Caminha, pelo fato da ex-prefeita empregar os recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério
(Fundef) em desacordo com os fins que se destinavam, utilizando-os para o
pagamento de gastos relativos à limpeza pública (R$7.300,00) e a reforma de um
centro pedagógico (8.554,00), assim como deixar de prestar contas no prazo
devido.
A Justiça Federal condenou a ex-prefeita pela prática de crime de
responsabilidade previsto do Decreto-Lei nº 201/67, à pena de 1 ano e 6 meses
de detenção a ser cumprida em regime inicial aberto, sendo 6 meses por cada
crime previsto, à perda de eventual cargo ocupado e à inabilitação, pelo prazo
de 5 anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação,
sem prejuízo da reparação civil do dano causado ao patrimônio público
Fonte: Marcolândia em Foco
