O Ministério Público
Federal (MPF) em Serra Talhada, PE, obteve sentença judicial que condenou o
ex-prefeito de São José do Belmonte, Rogério Araújo Leão, e os gestores da
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Centro de Geração
de Emprego (Cegepo) à época das irregularidades, Erivaldo Saraiva Feitosa e
Amaury da Silva Pinto, pelo desvio de recursos federais destinados à área de
saúde.
Federal (MPF) em Serra Talhada, PE, obteve sentença judicial que condenou o
ex-prefeito de São José do Belmonte, Rogério Araújo Leão, e os gestores da
Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Centro de Geração
de Emprego (Cegepo) à época das irregularidades, Erivaldo Saraiva Feitosa e
Amaury da Silva Pinto, pelo desvio de recursos federais destinados à área de
saúde.
Em 2005, o ex-prefeito
firmou parceria para que o Cegepo intermediasse ilegalmente a contratação de
mão de obra para os programas Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde,
Saúde para Todos e Agente de Controle de Endemias. O total de recursos federais
repassados irregularmente pela prefeitura ao centro supera R$ 1,5 milhão.
firmou parceria para que o Cegepo intermediasse ilegalmente a contratação de
mão de obra para os programas Saúde da Família, Agentes Comunitários de Saúde,
Saúde para Todos e Agente de Controle de Endemias. O total de recursos federais
repassados irregularmente pela prefeitura ao centro supera R$ 1,5 milhão.
Cada um dos envolvidos foi
condenado a cinco anos e sete meses de reclusão. Eles podem recorrer da decisão
judicial em liberdade.
condenado a cinco anos e sete meses de reclusão. Eles podem recorrer da decisão
judicial em liberdade.
“Terceirização” – As
apurações do MPF revelaram que a finalidade da parceria com o Cegepo era livrar
a prefeitura de obrigações legais e constitucionais, como realizar concurso
público, manter-se no limite de gastos com pessoal estipulado pela Lei de
Responsabilidade Fiscal e arcar com os custos dos encargos sociais.
apurações do MPF revelaram que a finalidade da parceria com o Cegepo era livrar
a prefeitura de obrigações legais e constitucionais, como realizar concurso
público, manter-se no limite de gastos com pessoal estipulado pela Lei de
Responsabilidade Fiscal e arcar com os custos dos encargos sociais.
De acordo com a sentença,
“a finalidade das Oscips não é ‘terceirizar’ funções típicas da Administração
Pública, mas sim estimular uma cidadania ativa, com a participação de entidades
da sociedade civil em matéria reservada ao Poder Público.”
“a finalidade das Oscips não é ‘terceirizar’ funções típicas da Administração
Pública, mas sim estimular uma cidadania ativa, com a participação de entidades
da sociedade civil em matéria reservada ao Poder Público.”
Ação Penal nº
0000184-43.2013.4.05.8303 – 18ª Vara Federal de Pernambuco
0000184-43.2013.4.05.8303 – 18ª Vara Federal de Pernambuco
