Decisão reforça que não houve desvio de recursos públicos em licitação de 2009 para limpeza escolar
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que rejeitou a ação de improbidade administrativa movida contra o ex-prefeito de Araripina, no sertão de Pernambuco, Luiz Wilson Ulisses Sampaio, conhecido como Lula Sampaio, além de ex-secretários municipais e membros da comissão de licitação.
O processo, movido pelo Ministério Público Federal (MPF), dizia respeito à Carta Convite nº 030/2009, que tratava da contratação de empresa para serviços de limpeza em escolas da rede municipal. O órgão acusava os réus de fraude em licitação e desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
No entanto, a Justiça entendeu que não houve comprovação de desvio de recursos. A decisão destacou que os serviços foram efetivamente prestados e que falhas administrativas não podem ser confundidas com atos dolosos de improbidade.
Outro ponto ressaltado pelo TRF5 foi o fato de que os mesmos fatos já haviam sido julgados em ação penal anterior, na qual todos foram absolvidos por ausência de materialidade de crime. Essa decisão, confirmada em segunda instância e já transitada em julgado, reforçou a improcedência da ação civil, conforme prevê o §4º do art. 21 da Lei de Improbidade Administrativa.
A defesa dos membros da comissão de licitação, conduzida pelo advogado Leonardo Cruz, teve papel decisivo ao demonstrar a inexistência de enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário. Já a defesa de Lula Sampaio lembrou que, caso os serviços de limpeza não tivessem sido executados, haveria impacto imediato no funcionamento das mais de 130 escolas da rede municipal, o que não ocorreu durante sua gestão.
Com a decisão, Lula Sampaio e os demais réus saem fortalecidos, já que o TRF5 confirmou que não houve improbidade administrativa no caso. Para os envolvidos, o julgamento representa não apenas uma vitória pessoal, mas também a afirmação da prioridade que a gestão dava à educação no município.