O Exército Brasileiro através do 14° Batalhão de Infantaria Motorizado, sediado em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolita de Recife, Pernambuco, por meio do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC), deu inicio a Operação Dínamo VII que tem a finalidade de intensificar a fiscalização de todo o ciclo de vida dos materiais explosivos e correlatos em Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte. Nesta quarta-feira (29/05) foram realizadas fiscalizações em pedreiras e mineradoras nas cidades de Araripina e Ipubi, ambos da região do Araripe.
Procedimentos tais como a verificação da documentação, das condições de segurança, do controle da produção e estoque, do armazenamento, comercialização e transporte, bem como da utilização de explosivos. São algumas das ações que estão sendo solicitadas, tudo de acordo com as normas em vigor. A fiscalização também pode se estender a outros Produtos Controlados pelo Exército (PCE), observado a necessidade e a conveniência, no decorrer da operação.
As Organizações Militares (OM) envolvidas atuam com poder de Polícia Administrativa e recebem o apoio dos Órgãos de Segurança e Ordem Pública (OSOP) e Agências Governamentais.
O trabalho é um esforço conjunto, objetivando contribuir para a segurança da sociedade, preservação da ordem pública, assim como a prevenção de ilícitos, principalmente com explosivos, e demais produtos controlados.
A Operação tem a previsão de fiscalizar 81 empresas nos quatro Estados sendo: 46 em Pernambuco, 16 no Rio Grande do Norte, 8 em Alagoas e 11 na Paraíba, empregando, 18 equipes fiscalizadoras.
O arcabouço legal para o desenvolvimento da atividade de Fiscalização de PCE está previsto no inciso VI, do Art. 21 da Constituição Federal e no Decreto nº 3.665, de 20 de novembro de 2000 (R-105).
AF Newss/Com informações do Exército Brasileiro (EB)
