A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de quarta-feira (15), a Medida Provisória (MP) nº905/19, que cria o Contrato Verde e Amarelo e altera normas trabalhistas. A bancada do PSB apresentou requerimento para retirada dessa MP de pauta, mas não conseguiu impedir a votação e a consequente aprovação da MP. O deputado socialista pernambucano Gonzaga Patriota criticou a proposta por precarizar as relações de trabalho em um momento de crescimento do desemprego com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A proposta, que ainda precisa ser analisada pelo Senado Federal, coloca acordos coletivos acima de jurisprudências e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gonzaga Patriota (PSB-PE) criticou o texto aprovado e disse que a medida, na prática, coloca em risco todos os direitos dos trabalhadores brasileiros. “Foi mais um grande erro o que a Câmara dos Deputados cometeu, em ruínas, aos trabalhadores do nosso país em crise“, afirmou.
O socialista também criticou o dispositivo mantido no texto, que permite que uma negociação coletiva se sobreponha à Lei e a qualquer Súmula vinculante do TST, por mais que sejam medidas piores. Para o parlamentar sertanejo, a oferta de emprego aos mais jovens é apenas uma fachada do Contrato Verde e Amarelo, que visa, na realidade, a alterar mais de 80 artigos da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), para a retirada de mais direitos dos trabalhadores, além dos já suprimidos pela Reforma Trabalhista, que acabou com o que fez Getúlio Vargas.
Carlos Britto / Imagem: Reprodução
