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Governo do Estado está promovendo uma série de mudanças no pagamento das
Gratificações do Pacto Pela Vida – GPPVs, visando estimular, reconhecer e
valorizar o trabalho desempenhado pelos policiais civis e militares envolvidos
em operações de combate às drogas, apreensão de armas de fogo e emissão de
mandatos de prisões (Operações Repressão ao Crack, Malhas da Lei e Mandatos).
As medidas foram anunciadas nesta quinta-feira (29), durante a reunião semanal
de monitoramento do Pacto Pela Vida e passam a valer a partir de fevereiro.
paga de acordo com o resultado da unidade a qual o policial faz parte, a GPPV
passa a ser calculada pelo desempenho individual dos policiais civis e
militares. A GPPV – Malhas da Lei bonificará todos os policiais que cumprirem
mandado de prisão em cada mês, de acordo com os pontos conseguidos.
pontos são classificados de acordo com o crime cometido. Atualmente, uma média
de 600 mandatos são cumpridos por mês. Cada mandado cumprido valerá de R$ 80,00
a R$ 400,00 – valor a ser dividido pelos policiais envolvidos na operação. Já
na GPPV de Repressão ao Crack, os policiais serão premiados pela quantidade da
droga apreendida (1g de cocaína ou pasta base = 3g de crack).
policiais que mais apreenderam a droga recebem R$ 1.000,00, cada um. Os que
estiverem ocupando as posições de 51º ao 100º, recebem R$ 500,00 e de 101º até
a 150º posição, o bônus será de R$ 250,00. Serão premiados 150 policiais civis
e 150 policiais militares, mensalmente.
acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, agora, com a
nova metodologia, os policiais terão um maior estímulo a produtividade.
de armas de fogo – Outra boa notícia para os profissionais da segurança pública
é o aumento no valor da gratificação por apreensão de armas de fogo. O último
reajuste do bônus tinha sido realizado em 2007 para policiais que, no exercício
de suas funções, apreendam e façam o flagrante de armas sem registro e/ou
autorização legal.
o bônus por apreensão varia de R$ 300,00 (armas de fogo curtas,
semi-automáticas, por exemplo) a R$ 1.500,00 por arma (de uso restrito, como
fuzis e metralhadoras). Com a nova proposta, as bonificações por armamento
apreendido vão variar de R$ 700,00 a R$ 2.000,00.
da Defesa Social (PDS) – Também haverá mudanças na concepção do pagamento desta
premiação. Atualmente, o PDS leva em conta os resultados em função do
desempenho do Estado no processo de redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais
– CVLI. É pago semestralmente a todos os policiais civis e militares que
estiverem em exercício na secretaria de Defesa Social e em seus órgãos
operativos, podendo variar de R$ 3 mil (redução de 12% do CVLI do Estado) a R$
112,00 (redução de até 6%) para os oficiais, delegados, peritos criminais e
médicos legistas. E de R$ 2 mil (redução de 12% do CVLI do Estado) a R$ 62,00
(até 6%) para os praças, agentes, escrivães, auxiliares de peritos e de
legistas e papiloscopistas.
secretário de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral, esse modelo não permite que
os policiais que alcançarem a suas metas sejam premiados, caso o Estado não
alcance a dele. “Aperfeiçoamos o modelo e agora os policiais vão receber o PDS
em virtude do resultado na sua área de atuação e um adicional quando o Estado
atingir a sua meta”, anunciou o secretário.
por área de atuação vai de R$ 2,4 mil a R$ 560,00 (oficiais, delegados, peritos
criminais e médicos legistas) e de R$ 1,6mil a R$ 320,00 (praças, agentes,
escrivães, auxiliares de peritos e de legistas e papilocopistas). Caso o Estado
também alcance a redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais – CVLI,
haverá a bonificação extra, podendo chegar a um acréscimo de 25%, se alcançada
a meta de redução de 12% nos CVLIs.
secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, também destacou a importância
da decisão e lembrou que essa era uma reclamação antiga dos policiais. “As
medidas demonstram a sensibilidade do Governo com a valorização dos policiais e
fortalecimento do Pacto Pela Vida”.