Governo de Dilma é o que menos criou Unidades de Conservação no país

Nos quase quatro anos de governo, só três Unidades de Conservação foram criadas e 164 mil hectares acabaram diminuídos de áreas protegidas já existentes. Especialistas criticam abandono do setor

A poucos meses do fim do
mandato, Dilma Rousseff caminha a passos largos para se tornar a presidente que
menos criou Unidades de Conservação (UC), em comparação com as gestões de
Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e de Luiz Inácio Lula da Silva
(2003-2010). Desde 2011, foram apenas três novas UCs, contra 81 de FHC e 77 de
Lula. A área protegida por Dilma é pouco maior do que a região que será alagada
pela Usina de Belo Monte (PA). Além da ínfima ampliação, ambientalistas
reclamam da política de redução de unidades e da falta de incentivos para
efetivar o desenvolvimento sustentável, um dos objetivos das unidades
conservadas.

A comparação com os antecessores é arrasadora. Segundo dados do Instituto
Socioambiental (ISA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), em
oito anos, FHC criou 21,5 milhões de hectares (ha) de área preservada. Em dois
mandatos, Lula efetivou a proteção de 26,7 milhões de ha. As três UCs assinadas
por Dilma desde 2011, uma no Rio Grande do Norte e duas no Paraná, totalizam
somente 44.033 ha. Ainda que se somem às cinco ampliações de áreas protegidas,
o período Rousseff chegaria a um incremento de 231 mil ha. Abatidos os 164 mil
ha desafetados, isto é, que perderam o caráter de espaços protegidos, o saldo
de Dilma é de apenas 66,7 mil novos ha em Unidades de Conservação — pouco mais
que os 51,6 mil ha do reservatório de Belo Monte. Quase nada de ganho (0,08%)
se comparado aos 75 milhões de hectares de UCs já existentes em 2011.

“Foi o governo que menos olhou para a questão das áreas protegidas. Mesmo
pensando em todos os ganhos desde 2004, como uma série de política públicas
para a Amazônia, sentimos que houve uma certa perda. Percebemos que a área
ambiental não foi tão priorizada”, observa Elis Araújo, pesquisadora do
Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). “Houve um decréscimo
no ritmo de criação concreta das UCs nos últimos três anos, a despeito do fato
de que o ICMBio continuar realizando estudos para propor novas unidades”,
argumenta Marcelo Cavallini, da coordenação de criação de Unidades de
Conservação do ICMBio.

Desafetações

Em 2012, foi sancionada a redução de sete UCs na região do Rio Tapajós — com a
contrapartida da ampliação de duas delas. A manobra agilizou o licenciamento
ambiental do complexo de usinas hidrelétricas previstas para a bacia do Rio
Amazônico. “Um então diretor do ICMBio mencionou em reunião conosco que, para
eles, a desafetação tinha sido uma vitória: se não o fizessem, seriam obrigados
a licenciar usinas dentro de UCs, o que seria uma derrota maior. Isso demonstra
o tipo de pressão que é feita, onde não há opção de negociar”, critica Adriana
Ramos, secretária executiva adjunta do ISA. Somente entre 1981 e 2012, o Brasil
alterou 93 UCs, o que resultou em uma perda de 5,2 milhões de hectares
protegidos, uma área maior que o estado do Rio de Janeiro, segundo o Imazon.

Técnicos do ICMBio admitem que “interesses antagônicos e quase inconciliáves”
pesam muito nas decisões de proteger ou desproteger o meio ambiente. “Todas as
desafetações vêm motivadas por outros usos econômicos para as áreas protegidas,
o que fere a lógica de se antecipar a qualquer tipo de uso para garantir a
integridade daquele território, com uma UC”, argumenta Adriana. O pouco
investimento nas áreas estabelecidas faz com que se esqueça que as UCs podem
“contribuir com a conservação e gerar renda”, observa. Se, de um lado, existem
“os interesses econômicos, de grandes obras ou do agronegócio”, acrescenta, do
outro, está o “interesse público: mananciais aquíferos, espécies importantes,
qualidade da água e do ar. Mas é como se não custasse nada a ninguém
desproteger uma área”, lamenta.

Segundo estudos do Imazon, a simples sinalização da possibilidade de redução de
uma área protegida já costuma ter impacto sobre o meio ambiente. “Na maioria
dos casos verificados, é o mesmo comportamento: quando se inicia o processo
para alterar os limites, há uma expectativa grande sobre quanto será liberado
em área para ocupação. As pessoas desmatam para pressionar, para a desafetação
ser maior”, explica Elis Araújo.

Diferentes modalidades

As Florestas Nacionais, os Parques Nacionais e as Áreas de Proteção Ambiental
estão entre as categorias de unidades de conservação que permitem a exploração
sustentável do meio ambiente. Seja pelo aproveitamento dos recursos naturais,
seja pela exploração turística, elas têm por objetivo o desenvolvimento
socioeconômico com respeito à natureza. Já nas unidades de proteção integral,
como as Reservas Biológicas e as Estações Ecológicas, a fauna e a flora devem
permanecerem intocadas, sendo permitido, no máximo, atividades de pesquisa
científica.

Desempenho ambiental

Presidente    Unidades de Conservação criadas   
Área protegida (em hectares)
 
FHC (1995-2002)    81    21,5 milhões
Lula (2003-2010)    77    26,7 milhões
Dilma (2011-2014)    3    44 mil

Fonte: Correio Braziliense