O Conselho Deliberativo
do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu nesta quinta-feira (2) que
metade dos benefícios do Abono Salarial que seriam pagos este ano só serão
concedidos em 2016. A mudança segue orientação do Ministério da Fazenda, como
parte do ajuste fiscal.
do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu nesta quinta-feira (2) que
metade dos benefícios do Abono Salarial que seriam pagos este ano só serão
concedidos em 2016. A mudança segue orientação do Ministério da Fazenda, como
parte do ajuste fiscal.
Segundo o Codefat, a
primeira parte dos benefícios será paga mensalmente, de julho a dezembro deste
ano. O restante será concedido de janeiro a março de 2016. Desta forma, o
governo irá economizar R$ 10 bilhões este ano. Antes, a previsão era que todos
os benefícios fossem pagos até outubro de 2015. Os pagamentos feitos em 2016 já
levarão em conta o salário mínimo aprovado para o próximo ano.
primeira parte dos benefícios será paga mensalmente, de julho a dezembro deste
ano. O restante será concedido de janeiro a março de 2016. Desta forma, o
governo irá economizar R$ 10 bilhões este ano. Antes, a previsão era que todos
os benefícios fossem pagos até outubro de 2015. Os pagamentos feitos em 2016 já
levarão em conta o salário mínimo aprovado para o próximo ano.
O Ministério do
Trabalho e Emprego afirmou que a mudança pretende “garantir a saúde financeira
do Fundo e proteger um patrimônio dos trabalhadores”. “Mais pessoas, nos
últimos 12 anos, ingressaram no mercado de trabalho, saltando de 23 milhões
para 41 milhões de [trabalhadores] formais. Isso passou a exigir um aumento
progressivo e concentrado do desembolso do FAT para atender ao benefício”,
informou a pasta. Como o FAT já está no vermelho, caso o calendário fosse
mantido, seriam necessários quase R$ 18 bilhões adicionais.
Trabalho e Emprego afirmou que a mudança pretende “garantir a saúde financeira
do Fundo e proteger um patrimônio dos trabalhadores”. “Mais pessoas, nos
últimos 12 anos, ingressaram no mercado de trabalho, saltando de 23 milhões
para 41 milhões de [trabalhadores] formais. Isso passou a exigir um aumento
progressivo e concentrado do desembolso do FAT para atender ao benefício”,
informou a pasta. Como o FAT já está no vermelho, caso o calendário fosse
mantido, seriam necessários quase R$ 18 bilhões adicionais.
O abono salarial é uma
espécie de 14º salário para uma faixa específica de trabalhadores. O benefício,
que equivale a um salário mínimo, é pago anualmente aos trabalhadores que
recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.
espécie de 14º salário para uma faixa específica de trabalhadores. O benefício,
que equivale a um salário mínimo, é pago anualmente aos trabalhadores que
recebem remuneração mensal de até dois salários mínimos.
Veja ao final da
reportagem o calendário de pagamentos
reportagem o calendário de pagamentos
Orçamento
Mais cedo, o Codefat já
havia aprovado a proposta de orçamento do fundo para 2016, de R$ 76,48 bilhões.
Para isso, seria necessário um aporte do Tesouro Nacional de cerca de R$ 4,02
bilhões.
havia aprovado a proposta de orçamento do fundo para 2016, de R$ 76,48 bilhões.
Para isso, seria necessário um aporte do Tesouro Nacional de cerca de R$ 4,02
bilhões.
Do Fundo de Amparo ao
Trabalhador saem os recursos para o pagamento do Seguro-desemprego e do Abono
Salarial dos brasileiros. A proposta ainda será avaliada pelo governo federal,
podendo sofrer cortes.
Trabalhador saem os recursos para o pagamento do Seguro-desemprego e do Abono
Salarial dos brasileiros. A proposta ainda será avaliada pelo governo federal,
podendo sofrer cortes.
A previsão é de que
serão gastos R$ 17,12 bilhões com pagamento do Abono Salarial a 23,4 milhões de
trabalhadores e R$ 34,88 bilhões com o Seguro-desemprego para um total de 7,9
milhões de trabalhadores em 2016.
serão gastos R$ 17,12 bilhões com pagamento do Abono Salarial a 23,4 milhões de
trabalhadores e R$ 34,88 bilhões com o Seguro-desemprego para um total de 7,9
milhões de trabalhadores em 2016.
O FAT tem previsão de
repassar R$ 22,3 bilhões ao BNDES, por força do artigo 239 da Constituição –
que destina 40% da arrecadação do FAT ao Banco.
repassar R$ 22,3 bilhões ao BNDES, por força do artigo 239 da Constituição –
que destina 40% da arrecadação do FAT ao Banco.
‘Pedalada no
trabalhador’
trabalhador’
Para o representante da
Força Sindical no Codefat, Sergio Luiz Leite, a decisão desta quinta-feira
prejudica o trabalhador, em nome da economia de gastos do governo para 2015.
Força Sindical no Codefat, Sergio Luiz Leite, a decisão desta quinta-feira
prejudica o trabalhador, em nome da economia de gastos do governo para 2015.
“O governo, para
economizar em torno de R$ 9 bilhões, estendeu o calendário do pagamento, o que
é muito ruim. Isso significa que alguns trabalhadores podem ficar até 18 meses
sem receber o abono. (…) É uma pedalada. Em vez de ser a Caixa Econômica ou o
Banco do Brasil, agora é o trabalhador que entrou na pedalada”, afirmou.
economizar em torno de R$ 9 bilhões, estendeu o calendário do pagamento, o que
é muito ruim. Isso significa que alguns trabalhadores podem ficar até 18 meses
sem receber o abono. (…) É uma pedalada. Em vez de ser a Caixa Econômica ou o
Banco do Brasil, agora é o trabalhador que entrou na pedalada”, afirmou.
Governo tentou corte
O governo tentou mudar,
por meio de medida provisória, as regras para o pagamento do abono salarial.
por meio de medida provisória, as regras para o pagamento do abono salarial.
Atualmente o dinheiro é
pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias
consecutivos ou não, no ano, mas o governo queria limitar o pagamento a quem
tivesse trabalhado ao menos seis meses. A mudança, no entanto, foi derrubada no
Congreso.
pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias
consecutivos ou não, no ano, mas o governo queria limitar o pagamento a quem
tivesse trabalhado ao menos seis meses. A mudança, no entanto, foi derrubada no
Congreso.
Em 2014, pagamento foi
antecipado
antecipado
No último exercício, o
calendário de pagamento do abono salarial, que costumava começar em agosto, foi
antecipado para julho. Ao todo, o governo estimava pagar R$ 17 bilhões a 23
milhões de trabalhadores.
calendário de pagamento do abono salarial, que costumava começar em agosto, foi
antecipado para julho. Ao todo, o governo estimava pagar R$ 17 bilhões a 23
milhões de trabalhadores.
Como receber
Os trabalhadores
inscritos no Programa de Integração Social (PIS) recebem o abono salarial nas
agências da Caixa – no caso de correntistas, o crédito é feito na conta. Os
inscritos no PIS que tiverem o Cartão do Cidadão com senha cadastrada também
podem fazer o saque em lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa
Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número do
PIS.
inscritos no Programa de Integração Social (PIS) recebem o abono salarial nas
agências da Caixa – no caso de correntistas, o crédito é feito na conta. Os
inscritos no PIS que tiverem o Cartão do Cidadão com senha cadastrada também
podem fazer o saque em lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa
Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número do
PIS.
