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Governo sobe limite de consignado

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O governo federal publicou
medida provisória no Diário Oficial da União, hoje, permitindo desconto em
folha de prestações no cartão de crédito, além de empréstimos, financiamentos e
operações de arrendamento mercantil, como já era permitido antes, no chamado crédito
consignado. O texto aumenta de 30% para 35% o limite de descontos, sendo 5%
exclusivamente para a amortizar despesas no cartão. A regra permite o desconto
também em verbas rescisórias e vale para trabalhadores do setor privado,
servidores públicos, aposentados e pensionistas do INSS.
Com a economia em ritmo
lento e arrecadação em queda, o objetivo da medida provisória, assinada pelo
vice-presidente, Michel Temer, é aquecer o consumo. O crédito, que funcionou
como combustível para o crescimento da economia nos últimos anos, estagnou. Relatório
do Banco Central divulgado no fim de maio mostra que o volume total de
empréstimos no país cresceu somente 0,1% em abril — a pior taxa para o mês
desde quando o BC começou a registrar os dados em 2007.
Em relação ao tamanho da
economia brasileira, o crédito já encolheu. Em abril, a relação entre o total
de empréstimos de R$ 3,06 trilhões e o Produto Interno Bruto (PIB) caiu de
54,8% para 54,5%. O cenário é resultado de um ritmo de atividade baixo e da
alta dos juros, feita para tentar controlar a inflação.
No dia 22 de maio, a
presidente Dilma Rousseff publicou no Diário Oficial veto ao aumento do limite
de empréstimo consignado de 30% para 40% da renda do trabalhador que havia sido
aprovado no Congresso. A presidente argumentou que “sem a introdução de
contrapartidas que ampliassem a proteção ao tomador do empréstimo, a medida
proposta poderia acarretar um comprometimento da renda das famílias para além
do desejável e de maneira incompatível com os princípios da atividade
econômica”.

“A proposta levaria,
ainda, à elevação do endividamento e poderia resultar na ampliação da
inadimplência, prejudicando as próprias famílias e dificultando o esforço atual
de controle da inflação”, segundo publicado no Diário Oficial da União. O globo
Allyne Ribeiro
Allyne Ribeirohttps://araripinaemfoco.com
Diretora de Edição e Redação de Jornalismo
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