Um grupo de parlamentares da oposição entregou ontem, segunda-feira (9), ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), um pedido para realizar o impeachment de Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). O requerimento conta com a assinatura de cerca de 150 deputados e o apoio digital de 1,4 milhão de cidadãos.
O caso do perito Eduardo Tagliaferro, ex-chefe do setor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TST) com a divulgação de mensagens de assessores de Moraes no STF e a suspensão do “X” (antigo Twitter) são usados para embasar o pedido dos parlamentares. A iniciativa dos parlamentares segue o pronunciamento de Bolsonaro na avenida Paulista no feriado do 7 de Setembro.
De acordo com o líder da oposição no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), Pacheco afirmou que encaminhará o documento para análise técnica da Advocacia do Senado e indicou que dará andamento à tramitação do pedido.
“Do ponto de vista regimental e legal, os passos do processo são, conforme o regimento: uma vez apresentada a denúncia, ela é recebida e encaminhada à Advocacia do Senado. A decisão de dar andamento ou não à denúncia é do plenário do Senado Federal”, afirmou Marcos Rogério. O documento foi entregue pessoalmente no gabinete de Pacheco.
Por que parlamentares pedem impeachment de Alexandre de Moraes
O pedido protocolado afirma que o ministro Moraes de teria cometido abuso de poder, alegando que teria partido dele as ordens de produção de relatórios ilegais pela Justiça Eleitoral para embasar decisões no inquérito das fake news contra apoiadores de Jair Bolsonaro.
Os parlamentares afirmam que Moraes também teria produzido provas de forma irregular, violado direitos constitucionais e utilizado indevidamente a prisão preventiva para coagir delações premiadas. O documento exige que o Senado investigue sua conduta por possível crime de responsabilidade.
Ainda, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deve votar propostas da agenda “anti-STF”, incluindo duas PECs e dois projetos de lei que podem impactar diretamente a atuação do Supremo Tribunal Federal.
Entenda o caso
A ofensiva pelo impeachment de Alexandre de Moraes se intensificou após a divulgação pela imprensa de que o ministro teria solicitado, de maneira não oficial, a produção de relatórios pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para justificar decisões contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A situação ficou ainda mais delicada com a ordem do ministro para suspender as operações da rede social X (antigo Twitter) no Brasil. As multas aplicadas por desobediência às ordens judiciais já superam R$ 18 milhões.
Desde março, o proprietário do X, Elon Musk, tem se recusado a bloquear perfis relacionados às investigações sobre ataques à democracia e fechou o escritório da plataforma no Brasil após ameaças envolvendo sua então representante legal na região.
O pedido de impeachment de Alexandre de Moraes não é o primeiro que o Senado recebe para “derrubar” um ministro do STF. No entanto, os requerimentos anteriores não avançaram na Casa e nenhum ministro jamais foi removido do cargo.
*Com informações do portal R7.
