O prefeito de São Paulo,
Fernando Haddad, sancionou a lei 529, que estabelece multa de R$ 250 para o
desperdício de água na capital. A nova regra foi publicada no “Diário
Oficial” deste sábado (18).
Fernando Haddad, sancionou a lei 529, que estabelece multa de R$ 250 para o
desperdício de água na capital. A nova regra foi publicada no “Diário
Oficial” deste sábado (18).
O texto estabelece três
etapas de punição para quem for flagrado desperdiçando água tratada:
advertência, multa de R$ 250 e, em caso de reincidência, multa de R$ 500.
etapas de punição para quem for flagrado desperdiçando água tratada:
advertência, multa de R$ 250 e, em caso de reincidência, multa de R$ 500.
A lei ainda proíbe a
lavagem de calçadas com água tratada ou potável. Os vereadores entenderam que
não é preciso multar a lavagem de carro porque já existe a lei 13.748/2002 que
multa em R$ 250 quem comete essa infração.
lavagem de calçadas com água tratada ou potável. Os vereadores entenderam que
não é preciso multar a lavagem de carro porque já existe a lei 13.748/2002 que
multa em R$ 250 quem comete essa infração.
A fiscalização, a cobrança
de multa e o destino do dinheiro deverão ser definidos em comum acordo entre a
Prefeitura de São Paulo e a Sabesp por meio de regulamentação específica.
de multa e o destino do dinheiro deverão ser definidos em comum acordo entre a
Prefeitura de São Paulo e a Sabesp por meio de regulamentação específica.
O contribuinte poderá
recorrer da aplicação da multa, através da exposição de motivos ao órgão
competente, em que se justifique a necessidade de lavagem da calçada. A
Prefeitura deverá regulamentar a lei no prazo de 60 dias a partir da
publicação.
recorrer da aplicação da multa, através da exposição de motivos ao órgão
competente, em que se justifique a necessidade de lavagem da calçada. A
Prefeitura deverá regulamentar a lei no prazo de 60 dias a partir da
publicação.
Histórico
Em dezembro de 2014,
representantes do governo estadual se reuniram com prefeitos da região
metropolitana e sugeriram um projeto de lei estabelecendo multa contra o
desperdício.
representantes do governo estadual se reuniram com prefeitos da região
metropolitana e sugeriram um projeto de lei estabelecendo multa contra o
desperdício.
O projeto de lei
529/2014 foi aprovado em primeira
votação no último dia 4 com apoio da base aliada de Haddad, mas lideranças da
base do prefeito manifestaram mudança de posição sobre a proposta, após reação
negativa da população à multa. O prefeito também defendeu mudanças na proposta.
529/2014 foi aprovado em primeira
votação no último dia 4 com apoio da base aliada de Haddad, mas lideranças da
base do prefeito manifestaram mudança de posição sobre a proposta, após reação
negativa da população à multa. O prefeito também defendeu mudanças na proposta.
Haddad defendeu que o
projeto em tramitação na Câmara fosse modificado e declarou que compromisso com
o governo estadual está mantido. O prefeito disse que os vereadores teriam de
corrigir o erro que cometeram e modular, fazer com que seja uma coisa
compreensível para as pessoas.
projeto em tramitação na Câmara fosse modificado e declarou que compromisso com
o governo estadual está mantido. O prefeito disse que os vereadores teriam de
corrigir o erro que cometeram e modular, fazer com que seja uma coisa
compreensível para as pessoas.
