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Janot muda recomendação e pede para STF anular posse de Lula na Casa Civil

Estadão Conteúdo – Em
manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, mudou de opinião sobre a nomeação do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva e, agora, se mostra favorável à anulação da nomeação do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil.
O parecer foi enviado
nesta quinta-feira, 7, ao ministro Gilmar Mendes, relator da ação que suspendeu
a nomeação do ex-presidente como ministro. O mérito do caso deverá ser levado
para julgamento em plenário do Supremo.
“O decreto de nomeação,
sob ótica apenas formal, não contém vício. Reveste-se de aparência de
legalidade. Há, contudo, que se verificar se o ato administrativo foi praticado
com desvio de finalidade – já que esse é o fundamento central das impetrações
-, e ato maculado por desvio de poder quase sempre ostenta aparência de
legalidade, pois o desvio opera por dissimulação das reais intenções do agente
que o pratica”, escreve Janot.
Em 28 de março, o
procurador-geral da República havia enviado um parecer defendendo a posse do
ex-presidente, mas pedindo que as investigações sobre ele sejam mantidas na
justiça de primeiro grau, ou seja, nas mãos do juiz Sérgio Moro, em Curitiba.
Allyne Ribeirohttps://araripinaemfoco.com
Diretora de Edição e Redação de Jornalismo
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