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Juíza de SP manda para Moro denúncia e pedido de prisão de Lula

Estadão Conteúdo – A juíza
Maria Priscilla Ernandes, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, decidiu mandar para
o juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, nesta segunda-feira, 14, a
denúncia e o pedido de prisão feitos pelo Ministério Público estadual contra o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso tríplex.
Segundo a magistrada,
“como é público e notório, tramita perante aquela Vara (13ª Vara Federal de
Curitiba) os processos da chamada ‘Operação Lava Jato’, mencionada pelos
denunciantes em sua peça”.
O Juízo da 4ª Vara
Criminal Central levantou o sigilo do processo para conhecimento público e
garantia constitucional (prevista no art. 5º, LX, da CF). A juíza fundamenta
que “o pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos
chamados de ‘Lavagem de Dinheiro’, é trazer para o âmbito estadual algo que já
é objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de
Curitiba/PR e pelo MPF, pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório
entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação”.
Os autos serão
encaminhados para reunião com os da Operação Lava Jato.
“Como consequência lógica
pela declinação da competência, absoluta, deixo de analisar os pedidos de
cautelares formulados na denúncia, bem como o pedido de prisão preventiva,
entendendo que não há urgência que justifique a análise por este Juízo, até
porque os requerimentos já foram todos divulgados publicamente pelo próprio
MPSP, sendo de conhecimento inclusive dos indiciados”, determinou a juíza.
O Ministério Público de
São Paulo denunciou criminalmente o ex-presidente Lula no caso do tríplex
164-A, no Condomínio Solaris, no Guarujá na quinta-feira, 9. São acusados
também a ex-primeira-dama Marisa Letícia, o filho mais velho do casal Fábio
Luiz Lula da Silva, o Lulinha, e mais 13 investigados. Na lista estão o
ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o empresário Léo Pinheiro, da
empreiteira OAS, amigo de Lula, e ex-dirigentes da Cooperativa Habitacional dos
Bancários (Bancoop).
A Promotoria sustenta que
o petista cometeu os crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica ao
supostamente ocultar a propriedade do imóvel – oficialmente registrado em nome
da OAS.
A investigação mostrou que
a empreiteira OAS bancou uma reforma sofisticada do apartamento, ao custo de R$
777 mil. Segundo o engenheiro Armando Dagre, sócio-administrador da Talento
Construtora, contratada pela OAS, os trabalhos foram realizados entre abril e
setembro de 2014.
Em 2006, quando se
reelegeu presidente, Lula declarou à Justiça eleitoral possuir uma participação
em cooperativa habitacional no valor de R$ 47 mil. A cooperativa é a Bancoop
que, com graves problemas de caixa, repassou o empreendimento para a OAS.

Lula apresentou sua defesa
por escrito no inquérito da Promotoria. O petista afirma que não é o dono do
tríplex.
Allyne Ribeiro
Allyne Ribeirohttps://araripinaemfoco.com
Diretora de Edição e Redação de Jornalismo
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