Brasileiros (AMB) manifestou nesta quinta-feira, 28, seu repúdio à petição
encaminhada pelo ex-presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, ao
Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) na qual
denuncia o juiz Sérgio Moro e os procuradores da República que atuam na
Operação Lava Jato por “falta de imparcialidade” e “abuso de poder.”
Internacional não deve ser utilizada para constranger o andamento de quaisquer
investigações em curso no País e, principalmente, aquelas que têm como
prioridade o combate à corrupção. A AMB diz ver com “perplexidade” as
“tentativas de paralisar o trabalho da Justiça brasileira”.
constituídos de controle interno e externo para acompanhar o trabalho desempenhado
pela magistratura. É inadmissível a utilização de quaisquer outros meios, que
não os legais e constitucionalmente estabelecidos, para tentar inibir o
trabalho de agentes públicos no desempenho de suas funções”, diz a nota.
Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato é exemplo da intimidação aos
magistrados de todo o País e “tem sido alvo recorrente de grande pressão” por
sua atuação na operação.
reitera as críticas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) que altera os crimes de
abuso de autoridade. “Nas entrelinhas, o projeto prevê uma série de penalidades
para tentar paralisar juízes e juízas, além de procuradores e policias, por
desempenharem o seu ofício como determina a legislação”, diz a entidade
lembrando que, caso estivesse em vigor, a lei inviabilizaria uma operação como
a Lava Jato.
precisam estar atentos aos ataques contra o Poder Judiciário, para que tal
absurdo não avance no Congresso Nacional, com o único objetivo de favorecer
investigados e envolvidos em grandes casos de corrupção”, segue a nota da AMB.
importância de um “Judiciário forte e independente” e diz que qualquer
movimento contrário “será um retrocesso contra a transparência e a resposta que
o povo brasileiro espera no combate à corrupção”.