A Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato do vereador de Petrolina, Carlos Alberto dos Santos (Júnior Gás), por fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2020. De acordo com a sentença, a cassação abrange o mandato do titular do cargo e suplentes que concorreram pelo partido Avante. “Consiste na utilização de candidatura fictícia do gênero feminino, em burla expressa ao determinado no art. 10, § 3°, da Lei 9.504/97”, explicou o documento.
“Declaramos nulo todos os votos atribuídos a referida a agremiação partidária, e consequentemente, determino a redistribuição dos mandatos assim conquistados aos partidos políticos que alcançaram o quociente partidário no pleito em questão”, impôs a sentença. Na decisão, a Justiça determinou ao presidente do Poder Legislativo Municipal que suspenda o exercício do parlamentar e aguarde a comunicação de quem será o substituto da vaga.
Fonte: Blog do Carlos Britto
