A Justiça Federal do Rio de Janeiro deu prazo de 96 horas para o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Congresso Nacional, David Alcolumbre (DEM-AP), decidirem sobre a transferência dos recursos do Fundo Especial de Financiamento das Campanha – o fundo eleitoral – para medidas de combate ao coronavírus. A liminar determinou que, se o prazo expirar sem a deliberação, a medida será tomada pela Justiça.
O fundo tem R$ 2 bilhões para serem usados nas eleições municipais deste ano. A liminar atende pedido de ação popular apresentada pelo advogado Sergio Antunes Lima Junior. A deliberação pelo Congresso deverá ser realizada pelo plenário virtual. A liminar foi concedida pela juíza Federal Frana Elizabeth Mendes, da 26ª vara Federal do Rio de Janeiro.
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