Cerca de 12 mil empresas que não realizaram nenhuma ação ou alteração nos últimos 10 anos correm o risco de ter o registro cancelado pela Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) até o fim do mês de fevereiro. Para não perder o registro empresarial, os donos precisam realizar uma comunicação de funcionamento junto ao órgão.
“Por estarem há 10 anos sem movimentação, para a Jucepe elas estão inativas. Então, temos que fazer esse cancelamento de empresas, com o objetivo de atualizar o cadastro nacional das empresas mercantis e ampliar o número de nomes que podem ser usados para abrir uma empresa”, explica a presidente da Jucepe, Taciana Bravo.
A relação com o nome das empresas que estão há 10 anos ou mais sem dar entrada em qualquer documento pode ser consultada no site da Jucepe. O prazo de regularização vai até o dia 28 de fevereiro.
Para se regularizar, o empresário deve comunicar que deseja manter a empresa em funcionamento, paralisar temporariamente as atividades ou, ainda, arquivar alteração contratual em caso de modificação dos dados da empresa.
Como fazer
O comunicado pode ser feito online. Na aba de ‘Cancelamento 2018’, o empresário pode filtrar o nome da sua empresa por meio do ano de cancelamento, do município e do Número de Identificação no Registro de Empresas (Nire) ou Razão Social. É necessário realizar, ainda, o pagamento de uma taxa de R$ 86 para se regularizar.
Quem não cumprir as exigências no prazo, terá o registro empresarial cancelado administrativamente, a empresa será declarada inativa e perderá automaticamente a proteção do nome empresarial.
“O cancelamento gera a perda do nome empresarial. E para uma empresa que fez seu nome por 10 anos, não é bom perder o nome. Então é importante regularizar”, destaca Taciana Bravo.
Após o cancelamento, que se baseia na Lei Federal 8.934/1994, a Jucepe comunica automaticamente às autoridades arrecadadoras – Receita Federal, Receita Estadual, INSS e Caixa Econômica Federal.
A Junta Comercial de Pernambuco fica localizada na Rua Imperial, nº 1600, no Bairro de São José. Outras informações podem ser obtidas através do telefone (81) 3182.5255.
Fonte: G1 Petrolina/ Foto: Reprodução
