Agência Brasil – Mais de
15 milhões de trabalhadores não sabem que têm créditos a receber do Programa de
Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(PIS/Pasep). Os números foram divulgados pela Controladoria-Geral da União
(CGU), após uma auditoria que identificou falhas na comunicação a esses
trabalhadores.
15 milhões de trabalhadores não sabem que têm créditos a receber do Programa de
Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
(PIS/Pasep). Os números foram divulgados pela Controladoria-Geral da União
(CGU), após uma auditoria que identificou falhas na comunicação a esses
trabalhadores.
Quem contribuiu com os
programas até o ano de 1988 tem direito ao recebimento anual do rendimento de
suas cotas, além de poder sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença
ou se tiver mais de 70 anos. No caso de o trabalhador já ter falecido, seus
herdeiros diretos podem requerer o benefício. O benefício do PIS é pago pela
Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.
programas até o ano de 1988 tem direito ao recebimento anual do rendimento de
suas cotas, além de poder sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença
ou se tiver mais de 70 anos. No caso de o trabalhador já ter falecido, seus
herdeiros diretos podem requerer o benefício. O benefício do PIS é pago pela
Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil.
De acordo com Antônio Carlos
Bezerra Leonel, coordenador-geral de auditoria da Área Fazendária da CGU, até o
ano de 1988, os programas PIS/Pasep eram geridos por um fundo de participação.
A partir de 1988, o fundo parou com a arrecadação para contas individuais e os
recursos provenientes das contribuições passaram a ser destinados ao Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do seguro-desemprego, do abono
salarial e do financiamento de programas de capacitação.
Bezerra Leonel, coordenador-geral de auditoria da Área Fazendária da CGU, até o
ano de 1988, os programas PIS/Pasep eram geridos por um fundo de participação.
A partir de 1988, o fundo parou com a arrecadação para contas individuais e os
recursos provenientes das contribuições passaram a ser destinados ao Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do seguro-desemprego, do abono
salarial e do financiamento de programas de capacitação.
A auditoria realizada pela
CGU analisou o período de julho de 2013 a junho de 2014, assim como dados de 31
milhões de cotistas. No período avaliado, o Fundo de Participação do PIS/Pasep,
que tinha as contribuições feitas até 1988, contava com aproximadamente 31
milhões de cotistas, sendo 26 milhões do PIS e 5 milhões do Pasep. Os valores
chegavam a R$ 37,5 bilhões.
CGU analisou o período de julho de 2013 a junho de 2014, assim como dados de 31
milhões de cotistas. No período avaliado, o Fundo de Participação do PIS/Pasep,
que tinha as contribuições feitas até 1988, contava com aproximadamente 31
milhões de cotistas, sendo 26 milhões do PIS e 5 milhões do Pasep. Os valores
chegavam a R$ 37,5 bilhões.
As dificuldades na
identificação e na comunicação com os trabalhadores, seja por mudança de
domicílio ou por falecimento, já foram tema de discussão no Tribunal de Contas
da União, que determinou aos gestores uma ampla publicidade sobre o direito que
os trabalhadores têm a esses créditos.
identificação e na comunicação com os trabalhadores, seja por mudança de
domicílio ou por falecimento, já foram tema de discussão no Tribunal de Contas
da União, que determinou aos gestores uma ampla publicidade sobre o direito que
os trabalhadores têm a esses créditos.
“É um dinheiro que não
pode ser entendido como pertencente à União. O objetivo principal do Fundo é
pagar o cotista. Para o trabalhador, o importante é que aquele saldo que ele
não retirou, todo ano vai acumulando. Se ele deixou lá sem movimentar, ele pode
ter uma agradável surpresa”, afirmou Bezerra Leonel.
pode ser entendido como pertencente à União. O objetivo principal do Fundo é
pagar o cotista. Para o trabalhador, o importante é que aquele saldo que ele
não retirou, todo ano vai acumulando. Se ele deixou lá sem movimentar, ele pode
ter uma agradável surpresa”, afirmou Bezerra Leonel.
Ele disse ainda que a CGU
não teve acesso a todos os dados necessários para afirmar com exatidão quantos
desses trabalhadores faleceram e quantos já se aposentaram. Por isso, após a
auditoria, o órgão sugeriu que o número de CPF fosse incluído no sistema da
Caixa Econômica para que não se gere mais de uma conta por cotista. Também
foram sugeridas mudanças na gestão do Pasep pelo Banco do Brasil.
não teve acesso a todos os dados necessários para afirmar com exatidão quantos
desses trabalhadores faleceram e quantos já se aposentaram. Por isso, após a
auditoria, o órgão sugeriu que o número de CPF fosse incluído no sistema da
Caixa Econômica para que não se gere mais de uma conta por cotista. Também
foram sugeridas mudanças na gestão do Pasep pelo Banco do Brasil.
O coordenador afirmou que,
na década de 1980, o CPF não acompanhava o cadastro do PIS/Pasep, o que trouxe
dificuldades para fazer o cruzamento dos dados. Atualmente, o abono salarial do
PIS é pago pelo FAT àqueles trabalhadores que recebem até dois salários mínimos
mensais. O valor corresponde a um salário mínimo por ano.
na década de 1980, o CPF não acompanhava o cadastro do PIS/Pasep, o que trouxe
dificuldades para fazer o cruzamento dos dados. Atualmente, o abono salarial do
PIS é pago pelo FAT àqueles trabalhadores que recebem até dois salários mínimos
mensais. O valor corresponde a um salário mínimo por ano.
Para ter direito ao
benefício, o trabalhador que contribuiu até 1988 deve procurar uma agência do
Banco do Brasil, no caso da contribuição ao Pasep, ou da Caixa Econômica
Federal, no caso da contribuição ao PIS. No caso de falecimento do trabalhador,
a solicitação pode ser feita por um herdeiro direto. (Foto/reprodução)
benefício, o trabalhador que contribuiu até 1988 deve procurar uma agência do
Banco do Brasil, no caso da contribuição ao Pasep, ou da Caixa Econômica
Federal, no caso da contribuição ao PIS. No caso de falecimento do trabalhador,
a solicitação pode ser feita por um herdeiro direto. (Foto/reprodução)
