Nesta sexta-feira (25) uma proposta feita pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública na Lei de Organizações Criminosas (Lei nº 12.850/2013), com o objetivo de punir mais severamente crimes praticados por quadrilhas que cercam cidades para promover grandes assaltos, os chamados “Novo Cangaço”.
Com o objetivo de aperfeiçoar a legislação penal e fortalecer o combate à criminalidade violenta, para que as ações praticadas por esses criminosos do “Novo Cangaço” possam ser enquadrados na Lei de Organizações Criminosas e penalizados com reclusão de 6 a 20 anos. Hoje, a pena é entre 3 a 8 anos de prisão já que a atual legislação não especificava o tipo de ação executada pelo “Novo Cangaço”.
O Ministro da Justiça Anderson Torres diz que essa nova proposta de lei é para proteção do cidadão de bem “Cumprindo as diretrizes que nos foram dadas pelo presidente da República, elaboramos uma série de propostas legislativas que visam proteger o cidadão de bem, fortalecer as instituições e valorizar os profissionais que trabalham pela segurança dos brasileiros. Temos certeza de que, com diálogo e visando o bem do nosso país, o Congresso Nacional acolherá nossas sugestões”.
Também foi proposto que a pena para quem integra, promove ou financia organização criminosa aumente em até dois terços caso na atuação do grupo houver emprego de arma de fogo, explosivo ou artefato análogo. Pela legislação atual, a pena aumenta na metade e cita apenas uso de arma de fogo.
O pacote também sugere alterações na lei sobre crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990). Com a mudança, o roubo circunstanciado pela destruição ou rompimento de obstáculo mediante uso de explosivos ou artefatos semelhantes, e crimes como o “Novo Cangaço” serão considerados crime hediondo.
O que é Novo Cangaço?
São quadrilhas fortemente armadas cercam cidades e promovem assaltos de grande repercussão em várias partes do país.A expressão ‘novo cangaço’ surgiu no Nordeste brasileiro em 1990 por meio da mídia e foi criada para designar as quadrilhas com ações agressivas que cercavam pequenas cidades do sertão nordestino para praticar crimes ‘cinematográficos’.
