Do G1 Foto/Internet
O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito da cidade
de Cabrobó (PE), Eudes José de Alencar Caldas Cavalcanti. Para o MPPE, o
ex-prefeito teria cometido o crime de improbidade administrativa quando estava
à frente da prefeitura em 2012.
Pernambuco (MPPE) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o ex-prefeito da cidade
de Cabrobó (PE), Eudes José de Alencar Caldas Cavalcanti. Para o MPPE, o
ex-prefeito teria cometido o crime de improbidade administrativa quando estava
à frente da prefeitura em 2012.
O promotor de Justiça,
autor da Ação Civil Pública, Carlos Eugênio do Rêgo Barros Quintas Lopes,
explica que a auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)
apontou que, durante a gestão, o ex-prefeito Eudes Cavalcanti não fez o
recolhimento integral das contribuições previdenciárias dos servidores
municipais. Isso teria acarretado um débito de R$ 134.324,00 ao Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS).
autor da Ação Civil Pública, Carlos Eugênio do Rêgo Barros Quintas Lopes,
explica que a auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE)
apontou que, durante a gestão, o ex-prefeito Eudes Cavalcanti não fez o
recolhimento integral das contribuições previdenciárias dos servidores
municipais. Isso teria acarretado um débito de R$ 134.324,00 ao Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS).
O promotor argumentou que
o ex-prefeito ainda gastou mais de R$ 340 mil com pagamento de shows, locação
de palco e serviço de iluminação, por exemplo, nos dois últimos quadrimestres
do seu mandato, o que não estaria de acordo com a Lei de Responsabilidade
Fiscal em que o gestor não pode contrair dívidas que não possam ser pagas até o
fim da sua gestão durante os dois últimos quadrimestres do seu mandato.
o ex-prefeito ainda gastou mais de R$ 340 mil com pagamento de shows, locação
de palco e serviço de iluminação, por exemplo, nos dois últimos quadrimestres
do seu mandato, o que não estaria de acordo com a Lei de Responsabilidade
Fiscal em que o gestor não pode contrair dívidas que não possam ser pagas até o
fim da sua gestão durante os dois últimos quadrimestres do seu mandato.
Na Ação, o MPPE requer que
os direitos políticos do ex-prefeito sejam suspensos por um período de 10 anos,
que seja devolvido um valor de R$ 1.299.837,80 por danos aos cofres públicos,
que seja pago um valor de R$ 100 mil por danos morais coletivos e ainda que
seja paga uma multa em valor igual, além de que seja proibida a contratação com
o Poder Público por três anos. Outras informações no site do MPPE.
os direitos políticos do ex-prefeito sejam suspensos por um período de 10 anos,
que seja devolvido um valor de R$ 1.299.837,80 por danos aos cofres públicos,
que seja pago um valor de R$ 100 mil por danos morais coletivos e ainda que
seja paga uma multa em valor igual, além de que seja proibida a contratação com
o Poder Público por três anos. Outras informações no site do MPPE.
