O MPF através da Procuradoria da República Polo Salgueiro/Ouricuri notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a ausência da prestação dos serviços de televisão aberta em tecnologia analógica nos canais 12, 20 e 2 na cidade de Araripina, Sertão de Pernambuco.
As entidades Nassau Editora Rádio e TV, Sistema Associado de Comunicação e Televisão Cidade Modelo assinaram contrato com a União para prestação do serviço ainda em 2015 quando foram vencedoras de um processo licitatório. Entretanto, estas empresas através de seus veículos TV Tribuna, TV Clube e RIT não cumpriram o acordo o governo e deixa toda uma população sem o serviço básico.
O ofício enviado pelo Excelentíssimo Procurador da República Antônio Marcos de Jesus ao órgão fiscalizador responsável pela Gerência dos Estados Pernambuco, Paraíba e Alagoas, integra um processo instaurado pelo MPF para dar providências à demanda apresentada no município onde grande maioria da população não dispõe de antenas parabólicas.
Após a conclusão dos tramites legais do processo, as emissoras ficarão sujeitas a penalidades como multas e até perca da autorização, por descumprir a legislação interna do órgão competente. Além do mais abre caminho para que outras empresas possam prestar o serviço. Cabendo ainda a perca de prioridade no sinal digital, visto que, há atualmente cinco canais digitais criados pela Anatel para uso dessas entidades.
O documento protocolado junto ao Gerente Regional solicita informações de cada emissora e o processo segue em fase conclusiva. Enquanto isso a população do município estimado em 100 mil habitantes aguarda providências.
Redação AF News / Imagem: Reprodução
