A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, secretaria que entrega o Ministério Público Federal, mandou, na última terça-feira (26), um pedido de esclarecimento ao MEC sobre as cartas enviadas as escolas brasileiras.
A PFDC solicita que o MEC apresente, em até 24 horas, justificativa do ato administrativo com base “nos preceitos constitucionais e legais a que estão submetidos todos os agentes públicos”.
Na última segunda-feira (25), o Ministério da Educação enviou para todas as escolas brasileiras, um e-mail pedindo que seja filmado os alunos perfilados para cantar o Hino Nacional. De acordo com a procuradoria, a mensagem feriu o Artigo 5º da Constituição Federal, que assegura ser livre a manifestação do pensamento e que é inviolável a liberdade de consciência e de crença.
Redação Rômulo Barros/AF Newss/Diário de Pernambuco/Foto: Reprodução.
