O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela anulação do processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete investigados por tentativa de golpe de Estado. Segundo o magistrado, o Supremo não tem competência para julgar os acusados, já que nenhum deles possui foro privilegiado.
No voto, Fux afirmou que há uma “incompetência absoluta” da Corte para conduzir o caso. Ele também defendeu que, se o processo continuasse no STF, deveria ser analisado pelo plenário da Corte, e não por uma de suas turmas.
O processo tramita atualmente no STF por decisão anterior que reconheceu a conexão dos fatos com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Para Fux, no entanto, essa interpretação não se sustenta juridicamente e compromete a validade do processo.
